5nov2026 Por Norian Segatto
Duas datas dividem o legado da conquista do voto feminino no Brasil, uma luta que teve diversos momentos históricos até se tornar lei, 24 de fevereiro de 1932, data do Decreto nº 21.076, que considerou eleitor, “o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo (…)”, e a Constituição promulgada em 16 de julho de 1934 veio dispor que eleitores seriam “os brasileiros de um ou de outro sexo, maiores de 18 anos”, que se alistassem na forma da lei (art. 108). O voto para as mulheres era facultativo, apenas as funcionárias públicas eram obrigadas a se alistar. Com a Constituição de 1934, o voto passou a ser obrigatório. O dia 3 de novembro é a data simbólica dessa conquista.
Mas antes disso
Na primeira Constituição do país, imposta por D. Pedro I, em 1824, não havia qualquer referência ao voto feminino, mas estava implícito (e consagrado pelas práticas locais) de que essa não era uma atribuição, e direito, para mulheres.
Há um episódio (entre vários outros) que expressa bem como a sociedade patriarcal via a “função” das mulheres na época. Em 1827, o Senado discutiu um projeto de lei sobre as escolas de primeiras letras (um equivalente ao ensino fundamental de hoje). José Joaquim Carneiro de Campos, o Marquês de Caravelas, propôs uma emenda reduzindo o estudo das meninas a ler, escrever e contar, condenando qualquer desvio dos verdadeiros fins para que foram criadas, e da economia de suas casas. (Sessão do Senado de 29.8.1827. In: PORTO, Walter Costa. O voto no Brasil – da Colônia à 5ª República. Brasília: Gráf. do Senado Federal, 1989. v. 1.). Duzentos anos depois, esse tipo de pensamento parece atual no pensamento e declarações de alguns políticos e influenciadores de extrema direita.
Bertha Lutz
Uma das pioneiras da luta pelo voto feminino foi a zoóloga Bertha Lutz (1894 – 1976), fundadora da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, em 1922, entidade vinculada ao movimento sufragista internacional. Em 1932, Bertha foi uma das duas mulheres nomeadas para integrar a comissão para elaborar o anteprojeto da nova Constituição – a outra foi a advogada Natércia da Cunha Silveira (1905 – 1993). Em 1936, Bertha assumiu o mandato na Câmara dos Deputados.
Em 1985, outra barreira foi superada em relação aos direitos políticos das mulheres: o voto do analfabeto. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na década de 1980, 27,1% das mulheres adultas eram analfabetas.
Se esse tema te interessa, baixe o livro “O voto feminino no Brasil” (em PDF), de Teresa Cristina de Novaes Marques produzido pela Câmara dos Deputados.
Outra fonte de referência para conhecer mais sobre o processo histórico da instituição do voto feminino no Brasil é uma matéria disponível no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Clique aqui para acessar.
