NÃO AO PLC 62/08
Em mais um passo em direção ao desmonte do estado e transformação da saúde em mercadoria, o PSDB, Demo / Governo Serra, está aprovando na Assembléia Legislativa PL 62/2008 que permite a todos os equipamentos de saúde do Estado serem gerenciados por organizações sociais (OSs). Com os argumentos de sempre (eficiência, redução de custos, agilidade…) o programa de estado mínimo do PSDB vai se implantando a cada dia. Esse projeto tem um agravante pois permite a venda de serviços para os Planos de Saúde, institucionalizando a porta dupla nos serviços de saúde pública.
A quebra do controle social e o fim do concurso público para contratação de trabalhadores da saúde são exemplos de como as OSs causam estragos ao SUS. Sem concurso, o risco é de se colocar os equipamentos públicos à disposição do apadrinhamento político, assim como era antes da constituição de 88.
Sabemos que a atual forma de gestão do estado, principalmente no que se refere aos serviços de saúde, tem muitas limitações que em muitos casos tornam quase que impossível oferecer um bom serviço. Mas a gestão por OSs mina o estado como provedor de saúde transformando-o em mero regulador. OS funciona como um câncer que vai dia a dia tomando o corpo do estado.
A saúde recebe por força de lei recursos proporcionais à arrecadação dos municípios, estados e União. Não nos surpreende que um montante tão grande de recursos seja visto pelos setores privados como um capital a ser usado como forma de se obter lucro. O estado no papel de mero regulador se torna cada vez mais fraco frente aos interesses privados. A sociedade e principalmente os mais pobres ficam sem força para fazer valer o que são seus interesses mas também são seus direitos sociais inscritos na Constituição Brasileira.
O SinPsi convida as psicólogas e psicólogos e todos os trabalhadores e usuários da saúde para manifestar seu repúdio contra a terceirização e privatização da saúde pública no Estado de São Paulo.
1º de setembro
16 horas
Assembléia Legislativa de São Paulo
Plenário Juscelino Kubitschek
Rogério Giannini
Presidente do SinPsi
Conheça o projeto (PLC 62/08) que estende a terceirização para todos os equipamentos de saúde; o parecer nº 1215 da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) que propõe emenda abrindo a unidade para atender planos de saúde; a lei complementar 846, de 1998, que restringia as organizações sociais somente a novos equipamentos.
Fonte: SINDSAÚDE-SP
