Conseg: veja resultados
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A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), realizada entre os dias 27 e 30 de agosto de 2009, em Brasília, terminou com a elaboração de um conjunto de 10 princípios e 40 diretrizes que servirão de base para a definição de políticas públicas na área.
Dentre as 40 diretrizes aprovadas, destacam-se algumas que se relacionam às pautas defendidas pelo Conselho Federal de Psicologia:
• Inserir no currículo e no calendário escolar em todos os sistemas de ensino: Semana de Prevenção a sinistros; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança pública;
• Manter a maioridade penal em 18 anos e o tempo de cumprimento de medidas sócio-educativas de acordo com a legislação vigente;
• Melhorar os serviços de saúde dos reclusos e profissionais, atendendo às especificidades de idade e gênero. Implantação do programa de saúde da família com profissionais de todas as áreas, em número suficiente. Fornecer alimentação adequada. Construir hospitais penitenciários em todos os estados. Considerar os princípios de reforma psiquiátrica. Criação de CAPS para tratamento dos dependentes de álcool, drogas e pessoas com sofrimento mental, com participação familiar;
• Fortalecer a Defensoria Pública, com a sua estruturação em todas as comarcas do país, como instrumento viabilizador do acesso universal à justiça e à defesa técnica, bem como criar os juizados especiais em âmbito nacional e ampliar a efetivação dos já existentes, como forma de aperfeiçoar a prestação jurisdicional;
• Instituir programas de prevenção primária da violência, com foco nas áreas de trânsito, saúde, educação, cultura, lazer, esporte, assistência social e urbanismo para a intersetorialidade das políticas de segurança pública e incentivando a adoção da filosofia de policiamento comunitário;
• Garantir o acesso à justiça e assistência jurídica gratuita àqueles em conflito com a lei, por intermédio da implementação e fortalecimento das defensorias públicas, assegurando maior celeridade aos processos e aos benefícios da Lei de Execução Penal;
A conselheira do CFP Cynthia Ciarallo destaca que a Conferência foi um espaço interessante, pois sempre se pensou segurança pública de forma repressiva, do ponto de vista policial e que apesar de parecer ainda um tanto desorganizada, a sociedade civil conseguiu avançar, mesmo que minimamente, no debate, sinalizando que deseja um novo modelo de segurança pública.
“Foi um movimento interessante de mobilização dos psicólogos que atuam na segurança pública, aumentamos nossa rede de interlocução”, avalia Cynthia.
Durante a Conseg foram distribuídos o Caderno Temático, elaborado a partir do Seminário Temático Segurança Pública e Construção de Subjetividades, realizado pelo CFP, em 30 de julho de 2009, em Brasília; a cartilha Falando Sério sobre prisões, prevenção e segurança pública; além dos folhetos relativos às 10 razões da Psicologia contra a redução da maioridade penal, do manifesto contra o exame criminológico e da manifestação de apoio aos estudantes presos na Bahia.
Cynthia destaca também que a extinção do exame criminológico foi para a votação final, mas não configurou entre os mais votados.
Veja os princípios e diretrizes na página da Conseg: www.conseg.gov.br
*Psicólogos se reúnem durante Conseg*
Cerca de 30 psicólogos de diversas áreas se reuniram durante a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) para discutir temas em que a Psicologia pode contribuir com os eixos da Conferência, além de trocar experiências e informações.
Os assuntos debatidos foram: a redução da maioridade penal, o monitoramento eletrônico, o exame criminológico, enfatizando que tem que haver uma compreensão sistêmica do crime, a formação dos trabalhadores da segurança pública e a proposta de se articular com a Senasp/MJ, entidade responsável pelos processos de educação em segurança pública e o debate sobre o fim dos manicômios judiciários, momento em que foi trazida a discussão da luta antimanicomial.
