Na madrugada desta quarta-feira (21), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 29/2009, de autoria do governador José Serra (PSDB), que vincula reajustes salariais ao desempenho dos professores e restringe a um limite de 20% da categoria os que podem ser beneficiados a cada ano.
A base de apoio do governador garantiu 48 votos a favor do polêmico projeto que recebe críticas das entidades representativas da categoria desde sua divulgação. As bancadas do PT, do PSOL e do PCdoB votaram contra, num total de 21 votos.
Esgotado o tempo regimental para a conclusão do roteiro de votação, a apreciação das 25 emendas apresentadas ao PLC prossegue na sessão ordinária desta quarta, a partir das 16h30.
*Tensão*
A tarde de terça-feira (20), começou tensa na Casa Legislativa de São Paulo com a presença da Tropa de Choque, enquanto os professores se manifestavam no estacionamento. De acordo com a Liderança do PT na Alesp, os professores só puderam acompanhar as discussões e votação do PLC após severa revista realizada pela Tropa de Choque. E, mesmo dentro das galerias, diversos deputados se mostraram incomodados com a presença dos docentes.
De acordo com o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), o governador também tentou impedir a reunião do Conselho Estadual de Representantes proibindo a utilização de um ginásio de esportes próximo à Assembleia Legislativa. “Os dois fatos só têm precedentes na ditadura militar, quando os trogloditas de plantão proibiam qualquer manifestação da sociedade civil organizada”.
O clima de tensão continuou durante toda a sessão, com enfrentamentos constantes entre a base de apoio de Serra e partidos da oposição. Até o uso do painel que permite a exibição de imagens e textos no plenário foi motivo de discussão e mal-estar entre os parlamentares.
O problema surgiu quando o Deputado Carlos Gianazzi (PSOL) expressou sua intenção de exibir um filme sobre a situação das escolas paulistas. A exibição foi autorizada depois de muita polêmica, mas o uso do projetor em sessões será discutida pelo Colégio de Líderes e, segundo manifestação de alguns parlamentares durante as discussões, poderá ser proibido.
De acordo com nota da assessoria de imprensa da Alesp, os deputados da oposição “pediram reiteradas vezes que o governador retirasse o PLC 29/2009 e fizesse um amplo debate com a Casa e os representates do magistério, para a construção de uma proposta, segundo eles, mais adequada às reivindicações da categoria, por um plano de carreira que contemplasse todos os professores, oferecesse melhores condições de trabalho e indicasse mais investimentos no setor”.
*Críticas*
“O secretário de educação (Paulo Renato de Souza) criou uma forma de promoção em que só 20% da categoria será atendida, enquanto 80% ficará descontente e desestimulada”, criticou Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel, presidente da Apeoesp, em entrevista à Rede Brasil Atual.
Para a sindicalista, o governo do estado quer implantar uma lógica empresarial na educação. “Não dá para ficar medindo produtividade na escola, porque formamos pessoas, não trabalhamos numa linha de produção. Podemos trabalhar com um conceito de qualidade, que conte com a gestão democrática das escolas”, critica.
“Além de ser discriminatório, pois beneficia ‘até 20%’ dos professores, excluindo 80% da categoria que não terão qualquer tipo de reajuste, o PLC 29 é inconstitucional, pois atenta contra a isonomia salarial”, avalia a Bebel. “Professores com igual formação, mesma jornada de trabalho, cumprindo as mesmas funções, na mesma escola, poderão ter salários diferenciados”, comlpeta.
O deputado Samuel Moreira, líder da bancada tucana, considera que as novas regras estimularão o aperfeiçoamento dos integrantes do quadro do magistério.
