Dia 20 de setembro, às 14h, no Congresso Nacional, no Plenário 6, a CUT-Brasil, vai realizar uma audiência pública pela humanização das perícias médicas, atividade que faz parte de uma campanha lançada durante a celebração do dia 28 de Abril -“Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho” – deste ano em nível nacional.
Humanização das Perícias Médicas do INSS é uma reivindicação histórica que visa resguardar os direitos dos trabalhadores como segurados, contribuintes do sistema, e reverter a lógica meramente securitária predominante no INSS, que coloca os trabalhadores adoecidos sob suspeição de fraude, imputando-lhes uma trajetória de humilhações em situações que requerem afastamento do trabalho.
Cessações de benefícios sem a devida recuperação dos trabalhadores; não reconhecimento da relação de causalidade de inúmeras doenças com o trabalho, em especial as LER-DORT e doenças mentais que hoje ocorrem em dimensões epidêmicas e são os principais motivos de afastamento do trabalho; descompasso de tempo entre a cessação de benefício e a perícia; não cumprimento da legislação no que se refere ao Nexo Técnico Epidemiológico Previdênciário-NTEP, como a ausência de justificativa do perito no ato da descaracterização do acidente de trabalho; distorções criadas para descaracterização da doença e acidente de trabalho, como: mudança automática do tipo de benefício, não caracterização da doença e acidente de trabalho por informação incorreta do código de ocupação, não cumprimento da resolução queassegura o direito ao segurados/as de acompanhantes nas perícias médicas; não reconhecimento dos laudos emitidos por médicos assistentes,além da falta de transparência do órgão no que tange aos procedimentos normativos.
As condutas adotadas pela perícia têm ido na contramão da boa prática médica, do papel do INSS como seguradora pública e do direito previsto Constituição Federal, que concebe a seguridade como um sistema, que tem como premissa, dentre outras, a prioridade das ações de prevenção, a determinação social dos processos saúde-doença e o controle social.
No Brasil, a precarização das condições de trabalho, a terceirização, o desrespeito as normas de saúde segurança, o desrespeito de segmento dos peritos de INSS com os direitos dos trabalhadores/as apenas piora a situação de descaso que vivem os segurados/as do INSS, imputando prejuízos incalculável ao Estado e Sociedade. Só no ano de 2009, segundo informações da Previdência social foram registrados 723,5 mil acidentes de trabalho, 13.047 mil trabalhadores inválidos, 2.496 óbitos e, prejuízos de cerca de 56 bilhões de reais com assistência médica, benefícios por incapacidade temporária ou permanente, e pensões por morte de trabalhadores e trabalhadoras vítimas das más condições de trabalho.
O objetivo da audiência pública é discutir esses problemas com a sociedade e estabelecer compromissos de resolução. Para isso estão sendo convidados: o Ministro da Previdência Social – Garibaldi Alves; o Presidente do INSS – Mauro Hauschild; um representante do Conselho Federal de Medicina, Maria Maeno – pesquisadora da Fundacentro; Quintino Marques Severo – Secretário Geral da CUT nacional, e; Junéia Martins Batista – Secretária Nacional de Saúde do Trabalhador/CUT -, além do depoimento de segurados e da presença de dirigentes sindicais de vários ramos de atividade e das estaduais da CUT.
