O Projeto de Lei 3688/2000, que dispõe sobre a inserção de assistentes sociais e psicólogos (as) nas redes públicas de educação básica, foi analisado e discutido em audiência pública na Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados, em 6 de dezembro. A atual redação do PL recebeu contribuições efetivas do CFP, da Associação Brasileira de Psicologia Escolar (Abrapee) e da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep). O texto original não garantia equipes multiprofissionais nessas instituições.
A conselheira do CFP e representante da Abrapee, Marilene Proença, acredita que o substitutivo garante que as contribuições da Psicologia aconteçam no interior do processo educativo. “Lutamos por uma escola democrática de qualidade, com o direito de cidadania às crianças e adolescentes e a todos aqueles que compõem o quadro educacional. Queremos romper com a tradição de crianças e adolescentes que não vão à escola e precisamos de um PL que garanta este compromisso profissional”, defendeu.
“A aprovação do PL 3688/00 é importante para inserir psicólogos (as) e assistentes sociais nas redes públicas de ensino, pois eles serão capazes de auxiliar na formação sociocultural dos jovens”, afirmou a deputada (PSB-SP), Keiko Ota. O CRP SP também esteve presente na audiência através da representação da Conselheira Roberta Lemos. Para ela, defender o PL significa inserir a Psicologia na educação e atribuir, em termos específicos educacionais, ao (à) psicólogo (a) a responsabilidade em promover os processos educativos. “Esta não é uma luta corporativista, mas sim uma luta pela contribuição da Psicologia no processo de atribuição dos bens culturais. O PL é importante porque reconhece a necessidade de mudanças substantivas na educação, a fim de que todos (as) possamos, de fato, auxiliar no enfrentamento do fracasso escolar e garantir a população uma educação de qualidade e para todas as pessoas, considerando a diversidade humana e as necessidades específicas dos (as) educandos (as)”, afirmou a Conselheira do CRP SP em sua fala na Audiência.
O projeto de lei foi apresentado em 2000, na Câmara dos Deputados. Tramitou na Casa até 2007, quando foi aprovado e encaminhado ao Senado Federal. Naquele ano, o projeto recebeu o texto substitutivo elaborado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e entidades parceiras. A proposta foi acatada pelo então senador e relator do PL na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), o atual secretário da Educação do Paraná, Flávio Arns.
Arns defendeu em seu relatório que a inclusão dos (as) psicólogos (as) e assistentes sociais é importante na implantação de projetos pedagógicos que promovam a inclusão social, a consolidação de escolas democráticas e a oferta de educação de qualidade para todos.
Após aprovação no Senado, o projeto voltou para a Câmara, sendo aprovado por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), em abril de 2012. Na Comissão de Educação e Cultura da Casa, tem a relatoria da deputada Keiko Ota. Caso seja aprovado, o PL será apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Assim que passar por todas as Comissões e pelo Plenário, o PL irá para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Ao final da audiência, a deputada Erika Kokai (que substituiu a relatora Keiko Ota na coordenação da mesa) deixou como encaminhamentos as seguintes sugestões: envio de notas e resumo sobre o tema para autoridades; a realização de mais uma audiência pública em 2013 com a presença de gestores (as); e a criação de um movimento em defesa de psicólogos (as) e assistentes sociais dentro das escolas para ser lançado no próximo ano.
O PL segue em análise pela Comissão de Educação e Cultura.
