Psicólogas (os), estudantes e pesquisadoras (es) participaram dos debates do VII Seminário Nacional Psicologia e Políticas Públicas, realizado na quarta-feira (8), em Fortaleza (CE), cidade que também sedia o 8º Congresso Norte e Nordeste da Psicologia (Conpsi). O Seminário, organizado pelo CFP, foi transmitido online e alcançou 4300 pontos conectados.
“Nesta edição do Seminário convidamos o maior representante da cultura brasileira, que foi absolutamente sensível, inteligente, e trouxe o aspecto da brasilidade, favorecendo, nas mesas seguintes, o debate sobre o tema democracia e participação social”, disse Humberto Verona, presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP) sobre a palestra do escritor paraibano Ariano Suassuna, que reuniu mais de três mil pessoas e foi aplaudido de pé ao final de sua fala.
O VII Seminário contou com duas mesas baseadas no tema do evento, Democracia e Participação Social, e foi encerrado com a palestra do Sociólogo Emir Sader que, segundo Verona , “conseguiu falar de democracia e produção de subjetividade de forma inusitada”.
Para Sader, a democracia liberal não é feita para o cidadão, mas para o consumidor, com foco no mercado. “O mercado é estruturalmente desigual, não reconhece direito de ninguém, apenas o poder de compra e a capacidade de investimento. O tipo de subjetividade que a democracia liberal instaura é a do consumidor. Essa é a ideologia do consumo, baseada no status, no que é possível comprar. O sujeito da democracia liberal é o consumidor, não o cidadão”, afirmou o pensador.
Emir Sader ressaltou que o conceito de cidadão é o de alguém que se preocupa com o direito do outro. “É isso que baliza o tipo de valores e gostos de uma sociedade”, definiu, ao ressaltar o outro tipo de democracia, que garante cidadania e forma a subjetividade do cidadão pleno de direitos. No entanto, segundo ele, essa questão esbarra no enfrentamento de um dilema da sociedade: o de uma democracia que tem como referência a esfera mercantil e pública, e que leva em conta dois tipos de sujeito, o consumidor e o cidadão.
O processo de transformação da sociedade e sua relação com o consumo também foram abordados pelo representante do CFP no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), Marcus Vinícius de Oliveira. “É preciso estar atento para o fato de que 60 milhões de brasileiros, nos últimos 10 anos, sofreram algum tipo de deslocamento em sua localização na pirâmide social para a direção de maior acesso ao consumo, a novos comportamentos e novas formas de expressão. Estas mudanças têm impacto sociológico na configuração da sensibilidade e da subjetividade social”, afirmou.
O Diretor-geral do Instituto Cultiva – Cidadania e Participação Social, Rudá Ricci, acredita que o Brasil ainda não tem um sistema de gestão participativa. “Quando o governo não transforma as políticas de transferência de renda em políticas de Estado e acredita que a transferência é justiça, abrimos uma cratera do ponto de vista político que tem dado origem a um extremo conservadorismo”, diz ele, que vê como consequências negativas a diminuição da justiça social no País e o combate cada vez maior à ampliação dos direitos civis, como os da população homoafetiva e o dos direitos das mulheres.
Já para o professor de Psicologia na Universidade Federal Fluminense (UFF), Eduardo Passos, produzir conhecimento público requer estratégia. “Precisamos de dispositivos para resistirmos ao retrocesso que ameaça instituições de ensino e para criar um movimento participativo na produção de conhecimento, além de metodologias que pensem a participação social como prática metodológica no campo da Psicologia. As novas práticas devem pensar – com e não pensar sobre -”, acredita Passos.
A importância da presença da (o) psicóloga (o) nas políticas públicas para defender o usuário que geralmente não é visto ou ouvido, foi destacada na fala do coordenador do Movimento Nacional dos Moradores de Rua (MNMR), Anderson Lopes. “Notamos, nos últimos anos, boas mudanças na participação democrática da população excluída, mas nas políticas sociais, muitas vezes, esta população não tem acesso à fala. Antes os movimentos sociais iam às ruas, agora o governo diz que devemos cooptar – participar, mas da maneira como ele quer que participemos, e não da forma como queremos expressar nossos sentimentos”, critica Anderson.
Questões atuais
Quando se trata do debate sobre democracia, dois temas não podem ficar de fora das discussões: o PL 7663/10, que prevê mudanças na Lei Antidrogas nº 11.343/06, e se aprovado, pode aumentar o número de internações compulsórias e o PDC/234/10 de autoria do Deputado João Campos (PSDB-GO), que visa sustar a Resolução CFP nº 01/99, norma que orienta profissionais da área a não usar a mídia para reforçar preconceitos contra os homossexuais nem propor tratamento para curá-los. Ambos foram citados pelo presidente do CFP, durante o Seminário, como exemplos de projetos que podem ferir a democracia e que devem ser barrados com a participação e o controle social.
Ariano Suassuna manifestou seu apoio à luta antimanicomial: “Fiquei muito aliviado quando acabaram com a lei da internação [em hospícios], mas isso agora está voltando com a internação forçada de usuários de drogas”, disse o escritor. Além disso, Ariano destacou melhorias nas políticas públicas nos últimos anos, com a redução significativa do número de pessoas abaixo da linha da pobreza, de 34% para 15%. “Do ponto de vista social houve uma mudança grande no Brasil e temos o dever de continuar a aprofundar essa política em busca de uma sociedade mais justa, fraterna e menos desigual. Eu considero os otimistas ingênuos e os pessimistas amargos, então sou um realista esperançoso”, brincou.
Para Pedro Pontual, diretor do Departamento de Participação Social da Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR), os desafios para o atual mandato do governo ao se falar dos instrumentos de participação social estão no aperfeiçoamento dos conselhos, conferências e ouvidorias; na criação de novos instrumentos para dar conta da multiplicidade de aspectos que envolvem as políticas públicas; e na articulação destes instrumentos e em sua transformação em políticas de Estado.
“Todos que acompanharam o Seminário estão saindo com a certeza de que o debate da Psicologia com as políticas públicas passa pela compreensão da importância da democracia, além de saber que o tipo de democracia escolhido determina a subjetividade que teremos”, concluiu Humberto Verona.
8º Conpsi
Na noite do dia 8 de maio, após o encerramento do Seminário de Políticas Públicas, ocorreu a abertura do 8º Conpsi. Na ocasião, Humberto Verona ressaltou a importância do Congresso, que, segundo ele, “coloca lado a lado as universidades, a produção de conhecimentos e os conselhos profissionais, gerando uma relação sempre produtiva apesar das dificuldades”.
