Na quarta-feira (10), a presidenta Dilma Rousseff, vetou parte do Projeto de Lei que, ao regulamentar a Medicina, interferiria nas atividades das outras categorias da Saúde. O CFP saúda a decisão da presidenta e comemora o fato de os vetos valorizarem o trabalho multiprofissional na Saúde e, em especial, no Sistema Único de Saúde.
Esta é uma vitória do esforço de mobilização das e dos profissionais da Psicologia que, ao lado das diversas profissões de Saúde, mantiveram aceso por 11 anos o debate sobre o tema. Nos últimos meses, a categoria atuou nas ruas e na internet de forma excepcional, garantindo a exposição do tema na sociedade.
O principal problema do projeto era o inciso 1º do artigo 4, que previa que a formulação do diagnóstico e a respectiva prescrição terapêutica seriam atividades privativas dos médicos, ou seja, determinaria que só eles poderiam diagnosticar doenças e decidir sobre o tratamento. No caso da Psicologia, as psicólogas e psicólogos não poderiam mais diagnosticar transtornos mentais.
Assim, o CFP apoia a decisão da presidente Dilma que, em seu veto, defendeu o Sistema Único de Saúde e a atuação integrada dos profissionais da área. A presidente ressaltou que a sanção do texto “poderia comprometer as políticas públicas da área de saúde, além de introduzir elevado risco de judicialização da matéria”. Vale destacar, ainda, que nenhum ministério emitiu parecer favorável ao projeto.
Confira aqui as razões dos vetos da presidenta Dilma.
Um longo trabalho
A Psicologia esteve mobilizada nesses 11 anos pela não aprovação do PL. Foram inúmeras ações organizadas pelos Conselhos Federal e Regionais de Psicologia, mobilizações, articulações em defesa não só da Psicologia, mas de toda a população brasileira que seria afetada pelo Ato Médico. Este processo de luta se deu ao lado da Frente dos Conselhos das Profissões da Área da Saúde (Fcpas), do Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde (Fentas) – do qual a Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) participa, das entidades nacionais da Psicologia organizadas em torno do Fórum das Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB), de associações nacionais de ensino, como a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep), profissionais e estudantes de área da saúde e, principalmente, junto com a sociedade brasileira.
Agradecemos a todas e todos que estiveram envolvidos nessa luta e que hoje podem comemorar o resultado. Reafirmamos que somos favoráveis à regulamentação da atividade das e dos médicos desde que não fira a autonomia das outras 13 profissões da Saúde e do usuário na escolha do tratamento, além de não desconstruir as políticas vigentes no Sistema Único de Saúde.
Próximo passo
O próximo passo é continuar as mobilizações para que o Congresso Nacional mantenha os vetos da presidenta Dilma, garantindo assim, definitivamente, o respeito ao trabalho de todos no atendimento integral à população tanto nas políticas públicas de saúde como no âmbito privado.
Apenas os vetos voltam para o Congresso Nacional, com o prazo máximo de 30 dias para apreciação.
Saúde se faz em equipe!
Valeu o veto, Dilma Rousseff. Vitória da saúde coletiva brasileira!
