Meta é alcançar 200 mil assinaturas até novembro para apresentar a proposta à Alesp ainda em 2013
A Frente de Lutas Pró Cotas Raciais de SP está intensificando o abaixo-assinado necessário ao Projeto de Lei (PL) de Iniciativa Popular de Cotas Raciais e Sociais nas Universidades públicas paulistas. A meta é alcançar 200 mil assinaturas até novembro para apresentar a proposta à Assembleia Legislativa de São Paulo ainda em 2013.
A CUT São Paulo, por meio da secretaria estadual de Combate ao Racismo, está apoiando a coleta de assinaturas e organizou calendário de atividades junto a dirigentes sindicais, na porta de fábricas e outros locais para apresentar o PL à base dos trabalhadores/as.
Em outubro, a proposta será discutida com a direção executiva do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e dos Químicos de SP, além da Apeoesp, entre outras entidades cutistas. Na região do Grande ABC, haverá coleta de assinaturas nas portas de fábricas entre 30 de setembro e 4 de outubro.
O Projeto de Lei (PL), construído após amplo debate nas universidades e com a sociedade, é uma reação do movimento negro e dos movimentos sociais ao discriminatório Programa de Inclusão por Mérito no Ensino Superior Paulista (Pimesp), criado pelo governador Geraldo Alckmin. Pela proposta do governo tucano do PSDB, o estudante é obrigado a fazer um curso intermediário por dois anos e só terá vaga garantida numa das universidades estaduais (USP, Unesp e Unicamp) ou Fatecs se o aluno alcançar um aproveitamento mínimo de 70%.
Já o PL de Cotas Raciais e Sociais visa à criação de uma política que contemple de fato as necessidades da população negra e indígena. Entre outros, o PL propõe reserva de vagas de acordo com os seguintes percentuais: 25% para candidatos autodeclarados negros e indígenas; 25% para candidatos oriundos da rede pública de ensino sendo que, deste percentual, 12,5% será reservado para estudantes cuja renda familiar per capta seja igual ou inferior a 1,5 salário mínimo.
Na avaliação de Rosana Aparecida da Silva, secretária de Combate ao Racismo da CUT/SP, as políticas públicas do governo estadual são apenas para criar estatística, para obter uma verba que acaba sendo desviada para outro tipo de ação. “Quando o povo fica sem acesso à educação, não questiona as políticas públicas do governo e vira massa de manobra. Essa é a linha do governo tucano”, afirma a dirigente.
Faça parte dessa luta e participe coletando as assinaturas necessárias ao Projeto de Lei de Cotas Raciais e Sociais nas Universidades de SP.
Coletivo Negro SinPsi
A causa das cotas raciais são pauta constante nos trabalhos desenvolvidos pelo Coletivo Negro do SinPsi, projeto criado em 2012, em parceria com a Uneafro. O grupo, formado por psicólogos negros – a maioria oriunda de sistema de cotas -, busca apontar as questões raciais desde a entrada na universidade até a atuação profissional.
“Nossa luta é constante. Debatemos propostas e buscamos enfrentar as questões raciais peculiares ao dia a dia. É muito bom ver a CUT engrossando o coro desse abaixo-assinado. O governo do estado de São Paulo não tem projetos para as minorias. Prejudicar um sistema que funciona e já tem resultados positivos comprovados é um retrocesso absurdo. Então, vamos lutar contra o Pimesp”, afirma Cátia Cipriano, vice-presidente do SinPsi e coordenadora do Coletivo Negro.
As folhas preenchidas com as assinaturas devem ser enviadas para:
Escritório Central da UNEafro Brasil
Rua Abolição, 167 – Bela Vista
CEP: 01319-010 – São Paulo/SP
Informações: (11) 4111-9383 ou 3105-2516 ramal 2 (Das 14h às 20h)
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Folha para coleta de assinaturas
Texto do PL de Cotas Raciais e Sociais nas Universidades Públicas
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