Programa é direcionado aos territórios com os mais altos índices de violência, tendo como foco a garantia de direitos
Com o objetivo de reduzir a vulnerabilidade da juventude negra e de periferia e criar estratégias de prevenção à violência, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e a Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial (SMPIR) trazem à cidade de São Paulo o Plano Juventude Viva, uma iniciativa do Governo Federal. O evento acontecerá na manhã desta sexta (25), no CEU Casablanca, no Campo Limpo, e contará com a presença do prefeito Fernando Haddad e dos ministros Gilberto Carvalho e Luiza Bairros
Concebido pela Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR) e pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), o programa é direcionado aos territórios com os mais altos índices de violência, tendo como foco a garantia de direitos.
O Plano Juventude Viva em São Paulo está previsto no Programa de Metas da Cidade (meta 43): Implementar as ações do Plano Juventude Viva como estratégia de prevenção à violência, ao racismo e à exclusão da juventude negra e de periferia. Logo em janeiro o prefeito Fernando Haddad constituiu o GT intersecretarial para articulação das ações. O conteúdo e estratégia de implementação do Plano foram construídos a partir de um amplo processo participativo com diversos segmentos dos movimentos sociais.
Em cerimônia comandada pelos artistas Max B.O e Negra Li, o Plano Juventude Viva em São Paulo será lançado na próxima sexta-feira (25), às 10h, no CEU Casablanca, no Campo Limpo. Na capital paulista, o conjunto de iniciativas a serem implementadas reúne em torno de 56 programas e ações de 13 secretarias municipais e 11 ministérios do Governo Federal. Dez distritos e oito Subprefeituras de São Paulo receberão as ações do Juventude Viva: Campo Limpo, Capão Redondo, Jardim Ângela e Jardim São Luis (em 2013), Brasilândia, Pirituba, Jardim Helena, Itaim Paulista, São Mateus e Itaquera (em 2014). No total, o Plano Juventude Viva prevê um investimento de R$ 162 milhões*.
Segundo dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, em 2010 morreram no Brasil 49.932 pessoas vítimas de homicídio, o que representa 26,2 a cada 100 mil habitantes, sendo que 70,6% das vítimas eram negras. Também em 2010, 26.854 jovens entre 15 e 29 anos foram vítimas de homicídio, representando 53,5% do total dos homicídios. Entre os jovens assassinados, 74,6% eram negros.
Aproximadamente 70% dos homicídios contra jovens negros ocorreram em 132 municípios do Brasil. A cidade de São Paulo ocupa a 12º posição deste ranking. Também de acordo com o Sistema de Informações sobre Mortalidade, em 2011 o número de homicídios de jovens nos territórios selecionados para receber o Plano Juventude Viva correspondeu a 45% do número total de homicídios de jovens na capital paulista (274 assassinatos somados nos dez distritos de um total de 624 na cidade).
PLANO JUVENTUDE VIVA
Para cumprir a Meta 43 do Programa de Metas da Cidade, diversas ações e programas das secretarias municipais e ministérios atuarão de modo articulado. O Plano é dividido em quatro eixos principais:
Desconstrução da Cultura de Violência
Visa sensibilizar a opinião pública sobre banalização da violência e valorizar a vida de jovens negros, por meio da promoção de direitos e de novos valores; também pretende mobilizar os atores sociais para promoção dos direitos da juventude e a defesa da vida dos/as jovens negros/as, gerando debate na sociedade.
Inclusão, Oportunidades e Garantia de Direitos
Atuação para direcionar programas e ações específicas para os jovens de 15 a 29 anos em situação de vulnerabilidade para fomentar trajetórias de inclusão e autonomia; além de criar oportunidades de atuação dos jovens em ações de transformação da cultura de violência e reconhecimento da importância social da juventude.
Transformação de Territórios
Tem o objetivo de atuar nos territórios com altos índices de homicídio da cidade de São Paulo, por meio da ampliação dos espaços de convivência e da oferta de serviços públicos e equipamentos para atividades de cultura, esporte e lazer.
Aperfeiçoamento Institucional
Pretende enfrentar o racismo nas instituições que se relacionam com os jovens, como a escola, o sistema de saúde, a polícia, o sistema penitenciário e o sistema de justiça; bem como contribuir para a reversão do alto grau de letalidade policial por meio da formação em direitos humanos, fortalecimento do controle externo e redução da impunidade.
Principais Ações do Plano Juventude Viva em São Paulo
Educação
– Adesão da Prefeitura de São Paulo ao Programa Projovem, beneficiando 5 mil pessoas nos territórios do Juventude Viva.
Órgão Responsável. Secretaria Municipal da Educação; e Ministério da Educação. Orçamento: R$ 1,5 milhão.
Cultura
– Construir 2 Centros Culturais de Referência nos territórios com maiores índices de vulnerabilidade (M´Boi Mirim e Itaquera).
Órgão Responsável: Secretaria Municipal da Cultura. Orçamento: R$ 27,2 millhões.
– Instalar Pontos de Cultura nos territórios com maiores índices de vulnerabilidade.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal da Cultura; e Ministério da Cultura. Orçamento: Via edital.
Saúde
– Integrar no Juventude Viva os núcleos de prevenção da violência da Rede SUS. Órgão Responsável: Secretaria Municipal da Saúde.
Prevenção da Violência e Promoção de Cultura e Paz
– Capacitar 6 mil guardas civis metropolitanos e 2 mil mediadores de conflito nas temáticas de garantia de direitos, combate ao racismo institucional e preconceito geracional, além de reestruturar as Casas de Mediação da Cidade.
Órgão responsável: secretarias municipais de Direitos Humanos e Cidadania; e Segurança Urbana. Orçamento: R$ 1 milhão.
– Implantar 8.058 novos pontos de iluminação pública, atendendo às demandas apresentadas pelos moradores dos territórios com maiores índices de vulnerabilidade.
Órgão responsável: Secretaria Municipal de Serviços. Orçamento: R$ 11,6 milhões.
– Implementar o projeto de atendimento psicossocial às vítimas de violência.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania; e Ministério da Saúde. Orçamento: R$ 2 milhões.
Promoção da Cidadania e respeito à diversidade
– Promover uma ampla campanha de combate ao racismo e ao preconceito, de promoção da paz e da prevenção à violência.
Órgão Responsável: secretarias municipais de Direitos Humanos e Cidadania; e de Promoção da Igualdade Racial. Orçamento: R$ 15 milhões.
– Implementar duas Estações Juventude, criando um centro de referência para apoio à redefinição de trajetórias de vida e busca ativa dos/as jovens vulneráveis.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania; e Secretaria Nacional de Juventude. Orçamento: R$ 1,7 milhão.
– Reestruturar o Centro de Cidadania da Mulher, em Itaquera, adequando suas diretrizes de atuação com o Plano Juventude Viva.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres. Orçamento: R$ 433 mil.
– Implementar o Projeto Protejo e Mulheres da Paz, de capacitação em temáticas ligadas aos direitos humanos para a formação de lideranças locais.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres; e Ministério da Justiça. Orçamento: R$ 1,9 milhão.
Desenvolvimento Social
– Integrar os Centros de Juventude e os Centros de Desenvolvimento Social e Produtivo da Cidade na estratégia do Juventude Viva.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Orçamento: R$ 313 mil.
Esporte e Lazer
– Disponibilizar a prática de atividades esportivas por 24 horas nos finais de semana, em todas as subprefeituras.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação. Orçamento: R$ 15,8 milhões.
Diagnóstico e Acesso à informação
– Implementar 12 áreas de conexão wi-fi livre nas regiões prioritárias.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Serviços. Orçamento: R$ 8,5 milhões.
– Formar a Rede Juventude Viva para garantia de participação e controle das ações na implementação do Plano Juventude Viva.
Órgão Responsável: Secretarias Municipais de Direitos Humanos e Cidadania; e de Promoção da Igualdade Racial. Orçamento: R$ 1,5 milhão.
– Criar o Portal da Juventude, promovendo interface de diálogo com os jovens da Cidade, além de divulgação das ações e de propagação de conteúdo para a juventude.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Orçamento: R$ 895 mil.
– Formular o Mapa da Juventude Paulistana para um diagnóstico da realidade da juventude da Cidade.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Orçamento: R$ 2,6 milhões.
– Criação do Fórum de Discussão sobre juventude negra, com Defensoria Pública, Ministério Público, OAB, Tribunal de Justiça e Sociedade Civil.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
* O orçamento total mencionado representa uma estimativa inicial com base nos orçamentos anuais das secretarias municipais envolvidas, bem como das pactuações feitas até o momento junto ao governo federal.
