O Projeto de Lei Complementar (PLC) 122/06 deve ser arquivado definitivamente este mês no Senado quando a Secretaria-Geral da Mesa deve concluir o processo de arquivamento. Por conta da regra da Casa, todos os projetos que tramitam por duas legislaturas são arquivados, a não ser que algum parlamentar consiga 27 assinaturas de senadores para desarquivá-lo.
Para a presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senadora Ana Rita (PT-ES), o movimento LGBT não deve se opor ao arquivamento do PLC 122. “A ideia é manter o 122 arquivado e construir uma nova proposta que, inclusive, atenda melhor o próprio movimento LGBT”, defendeu a parlamentar.
Em relação à criminalização da homofobia, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) declarou que vai batalhar pela inclusão da tipificação do crime de ódio por orientação sexual e identidade de gênero na reforma do Código Penal. “Vou buscar apoio dos senadores para manter as emendas e levar ao plenário um Código Penal que puna a homofobia tanto quanto já prevemos punições a outras discriminações, com a racial, étnica, regional, de nacionalidade. É um escândalo o crime de homofobia ser ignorado como preconceito”, disse a senadora.
O PLC 122 é de autoria da ex-deputada federal Iara Bernardi (PT-SP), tendo sido aprovado na Câmara em dezembro de 2006 e, posteriormente, enviado ao Senado. Em 2009, foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas nunca chegou a ser votado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Casa, pois se tornou alvo de uma campanha realizada por grupos conservadores que distorceram o seu conteúdo, alegando que o PLC imporia uma “mordaça” aos líderes religiosos.
