A juventude venceu, mas a luta continua
“Pula sai do chão quem é contra redução”, com pulos e com este grito de guerra que deputados contrários à PEC 171 comemoraram, dentro da câmara dos deputados, a rejeição no primeiro turno da medida. Já lá fora, mais de 200 estudantes comemoram emocionados.
O substitutivo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171 do Deputado Laerte Bessa (PR-DF), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes graves, não recebeu a quantidade suficiente de votos dos deputados federais para mudar a constituição.
Para a aprovação de uma PEC é necessário o voto de 308 deputados. A PEC da redução teve 303 votos sim, 184 disseram não e 3 abstenções, que preferiram não votar.
Jovens de todo o país ocuparam a grama e a parte interna do Congresso Nacional para pressionarem deputados à dizer NÃO para a redução da maioridade penal. Mesmo com Habeas Corpus que liberava estudantes para entrar na galeria e acompanhar a votação, o presidente da câmara dos deputados, Eduardo Cunha, ignorou totalmente a decisão da ministra Carmen Lúcia do Supremos Tribunal Federal (STF), e não deixou entrar nas galerias muita gente contrária a proposta.
Quem acompanhou a votação viu, o debate foi bem tenso. Sabe quando você espera para ver se o juiz deu o gol que parecia estar impedido? Foi nesta expectativa, que movimentos sociais ficaram esperando o resultado da votação.
O deputado Celso Russomano (PRB), que disse sim à redução, afirmou que o erro foi quando aprovou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “O jovem aos 16 anos quando procura trabalho, é negado, porque no ano que vem ele pode estar servindo a marinha e quem pagará os encargos sociais é a empresa. O jovem é preterido numa empresa e o resultado de tudo isso é a criminalidade e a violência”, afirma Russomano. Ele contrapõe a lei do ECA que só pode trabalhar jovens acima de 16.
O deputado Paulo Maluf (PP), que também disse sim, aumentou sua voz para dizer que direitos humanos são para os humanos direitos.
Já para aqueles que disseram NÃO, os deputados foram unanimes em dizer que reduzir não é a solução. Lider do Governo, José Guimarães (PT) defendeu uma reforma profunda no ECA ao invés de colocá-los na cadeia. O deputado do PSOL, Chico Alencar, relembrou que com a redução a nossa juventude ao invés de irem para bancos escolares irão para os bancos de réus. O deputado Bacelar (PTN) contribuiu no plenário com a observação de que a população clama sim por punição, mas não conhece o ECA. “Colocar os jovens nas prisões brasileiras é ter certeza que o jovem não conseguirá voltar pra sociedade, nunca mais”, reafirma o parlamentar.
Os movimentos populares venceu a primeira batalha, mas ainda estamos em luta. Pode ser encaminhado para a votação no plenário a PEC original do ex-deputado Benedito Domingos, que reduz a maioridade de 18 para 16 anos para outros crimes, além do hediondos.
A mobilização continua nas ruas e nas redes, pois o tema poderá voltar ao debate na Câmara, talvez ainda nesta quarta-feira (01). Outros projetos podem ser analisados, além da proposta original do ex-deputado Benedito Domingos (PP).
Presidente do SinPsi fala sobre o assunto
Para Rogério Giannini, presidente do SinPsi, a mobilização social foi importante para a conquista contra a redução da maioridade penal.
“Estávamos enfrentando um clima negativista, contaminando as esquerdas. A mobilização, especialmente da juventude, tem muita participação nessa vitória”, diz.
Mas Giannini faz uma ressalva importante, sobre o lado negativo da votação da PEC 171. Foram 303 votos, exatamente 59% do parlamento mostrou posição conservadora.
“Por apenas 1% do parlamento não se fez uma emenda constitucional. Isso é preocupante, pois os números mostram o caráter conservador da Câmara Federal que temos. Por isso, é preciso ficar bem alerta para outras votações que possam vir”, propõe o presidente do SinPsi, lembrando ter sido o quórum qualificado, de 60%, o favorecedor da derrota da PEC. “Em uma votação de lei ordinária, que não precisaria de mudança na Constituição, perderíamos por 303 a 184 votos”, comenta.
E essa é uma derrota também da figura de Eduardo Cunha, presidente da Câmara.
“É fundamental dar essa demonstração de que ele não é o rei do Brasil, de que não pode simplesmente impor as pautas de interesse particular dele e da base que ele representa. Isso é de muito valor para a sociedade”, finaliza Giannini.
