O estudo, apresentado nesta terça-feira, dia 31, em Brasília, foi elaborado em parceria entre o Ipea e a Receita Federal
O Ipea lançou nesta terça-feira, dia 31, em Brasília, a Nota Técnica Radiografia do Gasto Tributário em Saúde 2003-2013. Elaborada em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB), a pesquisa faz uma radiografia do gasto tributário em saúde, apresentando a distribuição do gasto, a metodologia de cálculo e a estimativa da renúncia de arrecadação fiscal neste intervalo de tempo. Para tanto, foram utilizados dados agregados dos contribuintes – seja do lado das famílias e dos empregadores, seja do lado da indústria farmacêutica e dos hospitais filantrópicos.
Os dados mostram que, em 2003, o setor saúde respondeu por 22,2% do gasto tributário total e que essa participação foi decrescente ao longo do período, atingindo 11,2% em 2013. Pela análise feita, a redução se explica em boa parte pela ampliação das desonerações fiscais e previdenciárias promovidas pelo governo federal a partir de 2006, que ganharam novo impulso em 2010. Isso a partir de três fatores: o alargamento do simples nacional; a desoneração da cesta básica; e a criação de diversos regimes especiais de tributação.
Como proporção das despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) do MS, o gasto tributário em saúde – renúncia de arrecadação fiscal – manteve-se praticamente estável entre 2003 e 2013, tendo esse percentual alcançado 36,6% em 2006, puxado pela renúncia dos medicamentos e produtos químicos. Os autores chamam a atenção para o fato de que a proporção da renúncia caiu quando houve aumento nominal do gasto direto, como se observou entre 2009 e 2012. Tendo em vista as necessidades de financiamento do SUS, esse fato merece ser destacado, já que, em 11 anos, a preços médios de 2013, o governo subsidiou o setor em aproximadamente R$ 230 bilhões. Os subsídios alcançaram R$ 25,4 bilhões em 2013.
Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), o estudo aponta que, em termos reais, houve um crescimento do gasto do MS de 1,33% em 2003 para 1,61% em 2013. Embora em menor intensidade, a mesma tendência se verifica nesse período em relação aos gastos tributários (de 0,42% para 0,49% do PIB). Houve, contudo, uma descontinuidade nessa trajetória em 2013, com o registro de crescimento do PIB, uma estabilização do montante de subsídio e redução na despesa com ASPS relação ao PIB. Sob um aspecto global do financiamento público do SUS, a pesquisa alerta para o fato de que, apesar de o governo federal ter aplicado direta e indiretamente na saúde R$ 108,4 bilhões em 2013, aproximadamente 2,1% do PIB, a descontinuidade mencionada é preocupante.
A análise mostra, ainda, que as pessoas físicas foram, em termos relativos, as mais beneficiadas na distribuição do gasto tributário em saúde. Houve uma diminuição de sua participação ao longo do período, mas elas foram favorecidas com mais de um terço do gasto em 2013 – 37,8%. No campo da oferta, os hospitais filantrópicos foram os mais privilegiados em 2003, tendo recebido 30,2% dos subsídios. Em seguida, vieram os medicamentos e produtos químicos, que apresentaram 18,1%, em média, do período. As pessoas jurídicas foram as que apresentaram menor percentual (13,6%), mas, em termos reais, tiveram crescimento bastante acentuado.
No que diz respeito à evolução da renúncia decorrente das despesas com hospitais e clínicas, o número quase dobrou em termos reais até 2008. Mesmo apresentando queda nos anos seguintes, alcançou um patamar significativo em 2013 – R$ 1,7 bilhão. Com trajetória semelhante, os gastos no exterior com hospitais e clínicas apresentaram um volume bem menor no início do período, mas cresceram até 2008, registrando um gasto neste ano de R$ 39 milhões, e voltaram a cair até 2013 (neste ano, o valor gasto foi R$ 14 milhões).
As despesas com planos também correspondem a uma parcela importante dos gastos privados com saúde no Brasil, tendo apresentado notório crescimento entre 2003 (R$ 3,3 bilhões) e 2008 (R$ 5,7 bilhões), mantendo-se estáveis entre os anos de 2009 e 2011, voltando a subir em 2012 e dobrando no último ano analisado (R$ 6,5 bilhões), em relação a 2003. Por fim, a renúncia decorrente das despesas com profissionais caiu de R$ 1,7 bilhão em 2003 para R$ 1,4 bilhão em 2013, sem deixar de ter dimensão considerável no IRPF. Com exceção dos anos de 2007 e 2008, o gasto tributário no exterior relacionado aos profissionais de saúde foi caindo acentuadamente, chegando apenas a R$ 5 milhões em 2013.
A publicação atende a uma demanda de avaliação da aplicação dos gastos tributários em saúde, conforme a recomendação do Tribunal de Contas de União. A partir desses dados, o Ministério da Saúde (MS) poderá monitorar e avaliar com mais rigor o papel dos subsídios no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Confira aqui a Nota Técnica Radiografia do gasto tributário em saúde – 2003-2013.
