Em sustentação oral na qual defendeu a concessão de habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula, advogado disse que Judiciário não pode estar à mercê da “voz das ruas”
“Quem tem que conter a voz das ruas não é o poder Judiciário. Não é dado ao Judiciário nem daqui, nem de nenhum lugar, legislar para atender essa ou aquela conveniência social de ocasião.” A fala é do advogado José Roberto Batochio, que faz parte da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao fazer sua sustentação oral no julgamento do habeas corpus 152.752, no Supremo Tribunal Federal, na tarde de hoje (22).
“Nós, brasileiros, não aceitamos viver sob o tacão autoritário de quem quer que seja. Por essa razão escrevemos que nenhum cidadão pode ser considerado culpado antes do trânsito em jugado”, disse Batochio.
“A prisão está marcada para o próximo dia 26 e já está decidida. Se temos na casa duas ações de que é relator o ministro Marco Aurélio (ADCs 43 e 44), como vamos justificar a prisão de um ex-presidente da República?”, questionou. Segundo Battochio, Lula é vítima de uma “volúpia em encarcerar” que vige no país.
O advogado destacou que “maré montante de autoritarismo que se hospeda na burocracia não acontece apenas no Estado brasileiro”, e citou a Itália e a França como países onde essa “volúpia” existe hoje. “Não sei qual é o futuro que nos aguarda. Se for assim, não tenho nenhum interesse em conhecê-lo. É impossível viver fora de um sistema que não seja de liberdade.”
A procuradora-geral da República Raquel Dodge afirmou, sobre a presunção de inocência, que a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região está baseada em acórdão do STF de outubro de 2016, que condicionaria o tribunal, num caso concreto como o de Lula, a autorizar o início do cumprimento da pena.
A procuradora-geral citou uma decisão “por unanimidade” do STF que negou um habeas corpus em situação concreta semelhante e foi interrompida pelo ministro Marco Aurélio, que negou a unanimidade. Visivelmente nervosa, Raquel pediu desculpas e corrigiu sua fala. Depois, ela disse que a recusa do habeas corpus de Lula não ameaça a presunção de inocência e que a impunidade precisa ser combatida.
