Iniciativa do CFP, CNMP, MNPCT e MPT, documento aponta violação de direitos em todas as instituições inspecionadas
Na próxima segunda-feira (2/12), às 14h, em Brasília, no Ministério Público do Trabalho (MPT), será lançado o relatório que reúne os resultados da Inspeção Nacional em Hospitais Psiquiátricos, realizada em dezembro de 2018, nas cinco regiões do Brasil. A elaboração do documento é uma iniciativa do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e Ministério Público do Trabalho (MPT).
O relatório nacional apontou violação de direitos em todas as instituições inspecionadas e poderá trazer impactos benéficos para muitos sujeitos que terão, pela primeira vez, suas vozes ouvidas pelas instituições, além de ajudar a refletir sobre o modo como o Estado brasileiro tem tratado pessoas em sofrimento mental.
O lançamento, que será transmitido on-line pelo site e redes sociais do Conselho Federal de Psicologia, terá as presenças confirmadas do presidente do CFP, Rogério Giannini; do perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Lúcio Costa; do representante do CNMP, Daniel dos Santos Rodrigues; e da procuradora do MPT, Carolina Mercante.
Inspeção nacional revela violações de direitos humanos
Entre 3 e 7 de dezembro de 2018, foram visitadas pelas equipes de inspeção 40 instituições psiquiátricas, em 17 estados da federação, distribuídos nas cinco regiões brasileiras. Em nível regional, estabeleceram-se coordenações formadas por membros dos Conselhos Regionais de Psicologia, Ministérios Públicos Estaduais e Ministérios Públicos do Trabalho, além de outros convidados locais. Ao total, participaram dessa ação mais de 300 pessoas, entre especialistas e autoridades, em todo Brasil.
O objetivo principal da inspeção foi investigar a realidade de pacientes com sofrimento mental internados em hospitais psiquiátricos e de verificar se há cumprimento ou não de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, assim como de leis e regulamentação específica sobre cuidados em saúde mental.
Além disso, a proposta do relatório é proporcionar a discussão sobre a reforma psiquiátrica, evidenciar às instâncias de controle social e órgãos competentes casos de violação de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal e, por fim recomendar modos de cumprimento da lei.
Trabalho coordenado em âmbito estadual e nacional
As equipes estaduais de visita procuraram verificar e analisar as condições de privação de liberdade de pessoas internadas em hospitais psiquiátricos, sobretudo a existência de violação de direitos, avaliar a qualidade assistencial, a infraestrutura e os insumos básicos disponibilizados às pessoas privadas de liberdade.
A Coordenação Nacional do relatório de inspeção foi responsável por consolidar as informações estaduais de modo sistemático e à luz do direito nacional e internacional. O relatório, então, é o resultado desse processo.
O documento procura apresentar, por exemplo, aspectos principais da Reforma Psiquiátrica, considerando as discussões sobre o direito a um padrão de vida adequado de acordo com a necessidade individual, assim como os direitos de exercer a capacidade legal, de liberdade e de segurança pessoal e de usufruir de saúde física e mental. Avalia, também, a condição de crianças e adolescentes internados, a falta de tratamentos de saúde que respeitem a condição peculiar de desenvolvimento desse segmento, o convívio familiar e outros direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
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LANÇAMENTO
Relatório de Inspeção Nacional em Hospitais Psiquiátricos
Data: 2 de dezembro
Horário:14h
Local: Auditório do Ministério Público do Trabalho, na Procuradoria Geral do Trabalho (SAUN Quadra 5, Lote C, Torre A, Brasília).
