Os procuradores da República no Rio Grande do Sul Ana Paula Carvalho de Medeiros e Paulo Gilberto Cogo Leivas ajuizaram ontem, 4 de agosto, ação civil pública com o objetivo de que a União e Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) passem a aplicar restrições à publicidade de todas as bebidas com teor alcoólico superior a 0,5 graus GL, que compreendem cervejas, vinhos, entre outras. A iniciativa visa, fundamentalmente, a proteção da saúde das crianças e adolescentes, conforme estabelece a Constituição Federal.
Entre os vários pedidos feitos pelos procuradores da República está a permissão da propaganda comercial de bebidas alcoólicas nas emissoras de rádio e televisão apenas entre as 21h e 6h, sendo que até as 23h somente seja permitida no intervalo de programas não recomendados para menores de 18 anos. Também querem evitar que a propaganda associe o produto ao esporte olímpico ou de competição, ao desempenho saudável de qualquer atividade, à condução de veículos e a imagens ou ideias de maior êxito ou sexualidade das pessoas. E que seja vedada a utilização de trajes esportivos, relativamente a esportes olímpicos, para veicular a propaganda de bebidas alcoólicas.
Na petição inicial, com quase cem páginas, os procuradores alegam que a “omissão do Estado é causa da violação do direito à saúde e à vida de milhares de brasileiros, principalmente de crianças e adolescentes”. Segundo eles, há evidências científicas de que ocorre a associação entre a publicidade e maiores expectativas do consumo de álcool, bem como o início precoce deste uso e um consumo mais intenso. Alegam, ainda, que no Brasil existe uma alta exposição de adolescentes menores de idade às propagandas de bebidas alcoólicas e que os adolescentes, quanto mais expostos às propagandas de cerveja, mais gostam delas e consomem álcool em maiores quantidades em relação àqueles menos expostos, ainda que menores de idade.
Os procuradores Ana Paula e Leivas basearam o trabalho em várias pesquisas feitas por entidades nacionais e internacionais. Publicação da Organização Pan Americana da Saúde mostra que há relação entre o consumo de álcool e 60 tipos de doenças e lesões, trazendo uma série de consequências sociais e de saúde, incluindo lesões esportivas, redução da produtividade no trabalho, diversas formas de câncer, doença crônica hepática, cardíaca e lesões no sistema nervoso central e periférico.
Somando-se a esses dados, a Organização Mundial da Saúde afirma que o consumo de bebidas alcoólicas está classificado entre os dez comportamentos de maior risco à saúde. “Essa é a principal causa de morte em alguns países em desenvolvimento, responsável por 1,8 milhão mortes no mundo, dentre as quais 5% são jovens entre 15 e 29 anos. Estima-se que, mundialmente, o álcool seja responsável por 20% a 30% dos casos de câncer do esôfago, doenças do fígado, epilepsia, acidentes de carro, homicídios e outros problemas”, enfatizam os procuradores da República.
Eles dizem, ainda, que o consumo não racional de bebidas alcoólicas produz índices alarmantes de danos à integridade física e psíquica tanto do usuário quanto da sociedade em geral. “O álcool é responsável por mortes violentas, abuso sexual, agressões, acidentes de trânsito, violência doméstica, diversas enfermidades, inclusive do feto e recém-nato de mãe alcoolista, exposição a comportamentos de risco, como direção sob efeito de álcool, sexo sem proteção e uso de outras drogas”, concluem.
