Presidente da empresa pública de planejamento garante presença na reunião que movimentos sociais convocaram para começar a organizar discussões sobre problemas urbanos
Com mais de três meses de atraso, o governo do estado de São Paulo decidiu ontem (17) incorporar-se à organização da etapa paulista da 5ª Conferência Nacional das Cidades. “O secretário interino do Desenvolvimento Metropolitano, Edmur Mesquita, me informou que o governador Geraldo Alckmin deu sinal verde pra fazer a conferência estadual”, disse à RBA Marcos Campagnone, presidente da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa). “Nossa disposição é convocar e realizar a conferência.”
Conforme publicou a RBA, até ontem o governo do estado não havia se manifestado no sentido de integrar as discussões da 5ª Conferência, que irá debater publicamente problemas comuns aos municípios brasileiros e propor políticas setoriais para sua resolução. A administração estadual havia inclusive perdido o prazo para convocar a etapa paulista do evento, vencido em 10 de outubro. “Houve um lapso”, justifica Campagnone. “Agora vamos ver se há a possibilidade de ampliar o prazo para a convocação, que tem de ser feita via decreto do governador. Mas não podemos publicá-lo já tendo perdido o prazo.” O presidente da Emplasa diz que está em negociação com o Ministério das Cidades para dilatar esta data.
Mas essa prorrogação também deve ser negociada com as organizações da sociedade civil que, devido ao “lapso” governamental, resolveram convocar por si mesmos a etapa estadual da 5ª Conferência Nacional das Cidades. Caso contrário, o evento poderia não se realizar em São Paulo. A administração pública tem a opção de apenas aderir ao processo, que já está em curso, mas prefere tomar as rédeas da discussão. “Não queremos ser ‘café como leite’ na conferência”, conta Campagnone. “Custa mais de R$ 1 milhão fazer uma conferência dessas. Se considerar o gasto dos municípios, sai muito mais do que isso. Precisamos mobilizar as cidades, fazer cartilhas, capacitação, seminários. É a estrutura do estado que se movimenta.”
Os representantes da sociedade civil procurados pela reportagem – e o próprio Ministério das Cidades – concordam que a participação pública é crucial. “A coordenação do estado é fundamental, seja pela infraestrutura que tem, seja pelo relacionamento com os municípios ou pelo custo da realização da conferência”, explica Daniel Amor, presidente do Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo, lembrando que as quatro conferências anteriores foram convocadas e encabeçadas pelo governo estadual. E não há queixas quanto à sua organização. “Por isso, eu acredito que, por várias razões, o governo acabou comendo bola neste ano.”
Descrença
Mas nem todas as organizações sociais envolvidas no processo acreditam que a administração finalmente vai aderir à 5ª Conferência. “O evento precisa ter o apoio do estado. Nossas redes não chegam a todas as cidades, mas o governo sim”, pondera Edílson Mineiro, advogado da União dos Movimentos de Moradia (UMM). “A gente vê com bons olhos a incorporação do governo, mas ainda estamos na expectativa do próximo contato.” No que depender do presidente da Emplasa, Marcos Campagnone, esse contato ocorrerá hoje (18) na reunião que a sociedade civil marcou para formalizar a comissão organizadora da 5ª Conferência. “Pretendo estar presente”, diz.
Mesmo que o poder público entre de cabeça, o advogado da UMM coloca dúvidas já não tanto ao sucesso da organização da conferência, mas aos efeitos que poderá causar na administração. “Nunca houve encaminhamento concreto, nada prático depois das conferências”, resgata, lembrando que os movimentos sociais esperam há anos a implementação de um Conselho Estadual das Cidades em São Paulo. “Na 3ª Conferência, realizada em 2007, o governador esteve presente e se comprometeu com a criação do conselho. Como não saiu, na 4ª Conferencia, em 2009, o governo foi bem vaiado e o clima ficou tenso.”
Para Edílson Mineiro, não foi um “lapso” que fez o governo esquecer-se de convocar a 5ª Conferência, mas sim indisposição em ampliar os instrumentos e os espaços de participação nas decisões políticas. “A participação social não é prioritária para o governo estadual”, analisa. “Os poucos conselhos que existem se reúnem pouco, não têm poder decisório, não são deliberativos.”
