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Aprovação do PL SUAS: em defesa das Conquistas da Assistência Social

Na última quarta-feira, dia 19 de agosto, a Comissão de Seguridade Social da Câmara Federal se reuniu para votar o parecer do relator do Projeto de Lei 3077/08, de autoria do Poder Executivo, conhecido como “PL SUAS”, que regulamenta o Sistema Único de Assistência Social e representa um avanço para fortalecer e consolidar toda a estrutura das políticas públicas de Assistência Social.

Ao longo de sua tramitação este Projeto recebeu diversas emendas, algumas inclusive com a intenção de descaracterizá-lo e impedir a efetivação de uma concepção mais avançada da gestão das políticas públicas, que trata dos direitos dos cidadãos e se contrapõe às ações assistencialistas e clientelistas que ainda estão enraizadas em muitos governantes.

O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, a CNTSS/CUT e diversos setores da sociedade, vem se mobilizando pela aprovação do projeto e, num intenso processo de articulações na Câmara Federal para não desfigurá-lo, chegamos ao substitutivo expresso no parecer do relator, Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), que acata algumas emendas propostas, porém não descaracteriza a concepção do Projeto, tratando as ações de Assistência Social enquanto uma política de Estado, inclusive com a estruturação da rede pública de atendimento que prevê a profissionalização dos trabalhadores da assistência social, contrapondo-se às ações meramente voluntárias.

No entanto, o relatório não foi votado, devido ao pedido de Vista conjunta dos Deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Dr. Nechar (PV/SP), Dr. Talmir (PV/SP), Geraldo Resende (PMDB/MS), Germano Bonow (DEM/RS) e Luiz Bassuma (PT/BA).

Esta movimentação dos parlamentares atrasou a votação do relatório, porém regimentalmente não cabem mais emendas. Isto significa que os deputados tem o prazo regimental de duas sessões da Comissão de Seguridade para apresentar o parecer.

Neste momento, nossa mobilização é o diferencial e necessária para aprovação do substitutivo.

Vamos enviar mensagem de texto pela aprovação do substitutivo do Relator do PL 3077/08 – PL SUAS para os e-mails dos Deputados da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal, em especial para os deputados que solicitaram vista do projeto, a saber:

Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) – [email protected]

Dr. Nechar (PV/SP) – [email protected]

Dr. Talmir (PV/SP) – [email protected]

Geraldo Resende (PMDB/MS) – [email protected]gov.br

Germano Bonow (DEM/RS) – [email protected]

Luiz Bassuma (PT/BA) – [email protected]

MEMBROS DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA DA CÂMARA FEDERAL

ACÉLIO CASAGRANDE – [email protected]

ALCENI ANGELO GUERRA – [email protected]

Aline Corrêa – [email protected]

ANDRE ZACHAROW – [email protected]

ANGELA MARIA GOMES PORTELA – [email protected]

ANTONIO CARLOS MARTINS DE BULHÕES – [email protected]

ARMANDO ABÍLIO VIEIRA – [email protected]

ARNALDO FARIA DE SÁ – [email protected]

BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA – [email protected]

CARLOS HUMBERTO MANNATO – [email protected]

EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA – [email protected]

ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO – [email protected]

FÁTIMA LÚCIA PELAES – [email protected]

FRANCISCO JOSE D`ANGELO PINTO – [email protected]

GERALDO RESENDE PEREIRA – [email protected]

GERMANO MOSTARDEIRO BONOW – [email protected]

HENRIQUE FONTANA JUNIOR – [email protected]

JOFRAN FREJAT – [email protected]

JOSE CARLOS STANGARLINI – [email protected]

JOSÉ CARLOS VIEIRA – [email protected]

JOSÉ DE RIBAMAR COSTA ALVES – [email protected]

JOSÉ LINHARES PONTE – [email protected]

JOSÉ SARAIVA FELIPE – [email protected]

LAEL VIEIRA VARELLA – [email protected]

LUIZ CARLOS BASSUMA – [email protected]

MARIA DO SOCORRO JÔ MORAES – [email protected]

MAURÍCIO GONÇALVES TRINDADE – [email protected]

PAULO CÉSAR DA GUIA ALMEIDA – [email protected]

RAIMUNDO GOMES DE MATOS – [email protected]

RITA DE CÁSSIA PASTE CAMATA – [email protected]

TALMIR RODRIGUES – [email protected]

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