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Artistas travam batalha com secretário de Cultura de SP, que tenta cassar direito ao voto

Na última semana, categoria foi agredida pela GCM ao exigir participação no processo de escolha dos proponentes da Lei do Fomento em SP

Desde a semana passada, os profissionais que atuam com cultura e arte em São Paulo estão em luta diária para impedir um retrocesso no setor. Uma canetada do secretário de Cultura do município, André Sturm, tenta restringir a participação da sociedade civil na escolha dos grupos teatrais proponentes aos recursos da Lei do Fomento da cidade.

Os artistas têm realizado manifestações em frente à sede da pasta, no centro de São Paulo. A secretaria, por sua vez, tem trancado os portões e, inclusive, acionou a CGM (Guarda Civil Metropolitana) na última terça-feira (7) para impedir a concentração.

“Fomos recebidos de portões fechados e com a GCM nos agredindo. Isso é muitíssimo grave, pois vai muito além da indisposição da negociação por parte do secretário, que está irredutível”, afirma Ana Souto, secretária-geral do Sated-SP (Sindicato dos Artistas e Técnicos de Espetáculos e Diversões de São Paulo), filiado à CUT, e que está na luta junto com sua base.

A luta ocorre porque, no final de julho, um parecer da gestão municipal alterou uma interpretação da Lei de Fomento ao Teatro que diz que a comissão julgadora dos grupos proponentes aos recursos deve conter sete membros, que mudam a cada edição. A secretaria indica quatro nomes e outros três são indicados pela sociedade civil. Com a mudança, cada indicado pela sociedade civil pode representar somente um CNPJ, o que deixaria a Cooperativa Paulista de Teatro em desvantagem, já que ela sozinha representa cerca de quatro mil trabalhadores.

“É o pior secretário de Cultura que São Paulo já teve. Ele quer impor que uma minoria vote na escolha de quem julgará a maioria”, diz o presidente do sindicato, Dorberto Carvalho.

Segundo a Secretaria de Cultura, a mudança ocorre porque quatro entidades questionaram o modelo, afirmando que a Cooperativa Paulista de Teatro (CPT) domina as contemplações e que isso teria relação com o fato da instituição ter indicado representantes na comissão julgadora. No entanto, como é preciso ter CNPJ para inscrever os projetos, muitos artistas e coletivos usam os dados da Cooperativa.

“Os proponentes são artistas ou núcleos artísticos, então precisam do CNPJ para completar a inscrição. Como a Cooperativa os representam, eles usam o CNPJ dessa instituição. Agora, por ser uma lei de fomento ao trabalho continuado, então é natural que uma companhia que está há anos (na atuação), tenha a pontuação e a capacidade de ser premiada mais de uma vez”, explica Ana.

Para o Sated-SP, a mudança representa uma manobra jurídica com intenções políticas. “Há uma intenção de desprestígio da cultura na cidade, de mudar a gestão cultural para um modelo mais empresarial. E isso não concordamos. Portanto, manter o mecanismo de antes era uma forma de garantir uma distribuição democrática desses recursos e de impedir que uma ‘panelinha’ do governo defina quem deve ou não ter acesso ao programa”, diz Ana.

Na quinta (9), os artistas conseguiram uma liminar, dada pelo juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Alberto Alonso Munos, que determinou o direito ao voto de todos os núcleos da CPT. No entanto, o secretário Sturm ignorou o documento e  adiou a votação por tempo indeterminado.

Nesta semana, o Sated-SP promete entrar com uma ação de descumprimento contra o secretário e garantir que a votação acontece da forma democrática.

A reportagem da CUT-SP tentou contato com a secretaria, mas não obteve retorno até a tarde desta segunda (13). À coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, a pasta se limitou a dizer que o “documento (questionamento das quatro entidades) foi encaminhado para a consultoria jurídica que decidiu o novo formato”.

Entenda

A Lei do Fomento ao Teatro, que poderá destinar o total de R$ 8,5 milhões para programas de pesquisas e companhias de teatro, foi criada há 16 anos e está na 33ª edição. A cada três meses, podem ser contemplados até 30 projetos, que precisam apresentar uma contra partida social. A lei é voltada para a produção cultural e ajuda a fortalecer grupos que não possuem apoio comercial e midiático.

O programa é também um dos poucos considerados estruturantes na pasta, já que grande parte das políticas sofrem alterações ou são extintas conforme as mudanças de mandatos na prefeitura, que está sob a gestão de Bruno Covas (PSDB), que assumiu após João Doria abandonar o cargo para disputar as eleições deste ano. O secretário André Sturm, indicado por Doria, foi mantido na equipe do atual prefeito. Ao longo de um ano e meio, Sturm coleciona polêmicas em sua gestão.

Manifestação

Nesta terça (14), os artistas convocam mais uma manifestação em frente à Secretaria de Cultura. A concentração será às 14h, na Galeria Olido, na Avenida São João, 473, no centro de São Paulo.

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