A Assembléia Legislativa de São Paulo formalizou a criação da Comissão da Verdade no Estado de São Paulo. A resolução foi publicada sábado (11) no Diário Oficial. Formada por cinco deputados estaduais, ainda não escolhidos, a comissão terá a missão de colaborar com a Comissão Nacional da Verdade – criada ano passado pela lei federal 12.528 – na apuração de violações de direitos humanos ocorridas no estado de São Paulo ou praticadas por agentes públicos estaduais.
O trabalho dos deputados estaduais paulistas deverá se restringir ao período entre 1964 e 1982. Assim como a comissão nacional, o grupo estadual terá prazo de dois anos para concluir seus trabalhos, mas o tempo poderá ser prorrogado. De acordo com o texto, assim como a comissão nacional, a comissão estadual poderá pedir proteção para testemunhas, requisitar documentos públicos e judiciais e promover parcerias com entidades e órgãos públicos para troca de informações.
Autor da resolução e presidente da comissão de direitos humanos da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Adriano Diogo (PT) afirma que uma reunião a ser convocada pelo presidente da Assembleia, Barros Munhoz (PSDB), vai definir os integrantes da comissão. Diogo afirma que o número de vagas de cada partido na comissão da verdade deverá obedecer ao tamanho das bancadas na Assembleia. De acordo com ele, a comissão paulista será subordinada à comissão nacional.
Diogo diz ainda que o foco principal da comissão estadual será a apuração dos casos envolvendo desaparecidos políticos e mortes até hoje sem explicação. O deputado quer apurar informações sobre a Chacina da Lapa, em 1976, e sobre as valas clandestinas em Perus e Vila Formosa.
Segundo o texto da resolução, a tarefa da comissão estadual paulista será ajudar sua congênere nacional a esclarecer casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria. Também deverá identificar e tornar públicos as estruturas, locais, instituições e circunstâncias relacionadas à prática de violações de direitos humanos e suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade.
Outro item será encaminhar aos órgãos públicos competentes toda e qualquer informação obtida que possa auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos. Também poderá colaborar com todas as instâncias do poder público para apuração de violação de direitos humanos e recomendar a adoção de medidas e políticas públicas para prevenir violação de direitos humanos, além de promover, com base nos informes obtidos, a reconstrução da história dos casos de graves violações de direitos humanos, bem como colaborar para que seja prestada assistência às vítimas.
“Temos de fazer a investigação em São Paulo de todo o processo de perseguição que houve dos governos estaduais da época do regime militar”, afirma o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL). De acordo com ele, haverá complementaridade entre o trabalho da comissão estadual e o da comissão nacional. “A conexão é tranquila. Uma vai complementar a outra. O objetivo das duas é o mesmo.”
