O Projeto de Lei (PL) 4.330/04, do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), com substitutivo de Roberto Santiago (PSD-SP), regulamenta a terceirização no país, discordando do princípio de igualdade de direitos entre contratados diretos e terceirizados. As consequências da aprovação deste PL são mais do que negativas aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.
Por ocasião do dia 1º de Maio, a CUT Nacional criou abaixo-assinado online em defesa dos direitos dos trabalhadores ameaçados pela terceirização. Clique aqui para assinar on line ou aqui para baixar o manifesto.
O documento é resultado de debates do Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, grupo do qual a Central faz parte ao lado de outras organizações, como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).
A Central, que mantem um Grupo de Trabalho (GT) para discutir a terceirização, também orientará suas estaduais a pressionarem os deputados federais de seus estados para que se posicionem contra o PL.
O próximo encontro do GT e do fórum acontece no dia 7 de maio e o projeto dos movimentos sociais é manter a mobilização para pressionar o governo a entrar nessa discussão.
Assine você também o documento e evite a precarização do trabalho.
