Com o objetivo de discutir e implementar as propostas aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em dezembro de 2009, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara realizou audiência pública no dia 10 de junho de 2010, solicitada pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP) . O Conselho Federal de Psicologia (CFP) esteve presente na audiência representado pela conselheira Roseli Goffman.
Foi lembrado na audiência o sucesso da Confecom, que contou com diversos segmentos da sociedade envolvidos na área da comunicação social do país e com a participação de 30 mil pessoas envolvidas no processo, nas 27 unidades da federação.
Foram 1,6 mil delegados, dos segmentos empresariais, governo e movimentos sociais que construíram coletivamente as 633 resoluções resultantes do debate nacional sobre a democratização da comunicação. As resoluções aprovadas dependem de iniciativas do Poder Executivo e Legislativo para ser implementadas.
Um dos temas mais polêmicos da audiência foi a ação do governo federal em dar sequência à implantação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) pela Telebrás, como gestora do programa de massificação de banda larga.
Na audiência, a conselheira do CFP e coordenadora de Mobilização da Executiva do FNDC, Roseli Goffman, defendeu a aprovação de lei que permita a utilização do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) no programa de banda larga. E enfatizou que o modelo de comunicação pública não deve ser apenas educativo, mas deve visar o entretenimento e ser interativo.
Na audiência, foi ressaltada a necessidade de encaminhamento de propostas aprovadas pela Confecom, tais como a criação do Conselho de Comunicação Social, o fomento a produções independentes e regionais bem como a exigência de políticas públicas de massificação da banda larga com a atuação do Estado articulada às demandas da sociedade civil.
Para mais informações, as 633 resoluções da Confecom estão no link
http://www.secom.gov.br/sobre-a-secom/publicacoes/confecom