O Brasil tem aproximadamente 60 milhões de adolescentes com menos de 18 anos, dos quais apenas 0,09% aparecem envolvidos em algum tipo de delinquência. E deste percentual, somente 0,9% tiveram participação em atos contra a vida como homicídio ou latrocínio.
A partir destes números, aconteceu nesta segunda-feira, 4/5, a audiência “Maioridade Penal ” Punir os efeitos ou prevenir as causas?”, sob coordenação da deputada Beth Sahão (PT). No debate sobre o tema constatou-se que a redução da maioridade penal, proposta em tramitação no Congresso Nacional, como política pública de combate à criminalidade, seria completamente inútil. O Presidente do SinPsi, Rogério Giannini, também participou da mesa do debate.
Para a deputada Beth Sahão, a redução da maioridade penal tende a se converter em instrumento de criminalização das crianças e adolescentes pobres e das periferias. A parlamentar acredita que a sociedade tem sido informada pela mídia conservadora e falta debate para esclarecer de fato a população.
O coordenador da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Malheiros, enfatizou a necessidade de que haja políticas públicas relacionadas à educação, à saúde, ao saneamento básico e à cultura, o que teria verdadeiramente efeito para que crianças e adolescentes não recorram ao crime.
“Vende-se a ideia de que reduzir a maioridade penal resolveria o problema da criminalidade; isto é uma falácia”, observou Roberto Livianu, presidente do Ministério Público Democrático. Outro aspecto apontado pelo promotor foi o fato de que a Fundação Casa está com as unidades superlotadas, o que representa violação dos direitos fundamentais. “Vamos primeiro cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente; vamos educar os jovens e não estimular a vingança social”, declarou.
Medida eleitoreira e oportunista
Na opinião de Ariel de Castro Alves, fundador da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB e membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a redução da maioridade penal é um retrocesso. Trata-se de medida eleitoreira e oportunista, adotada no momento em que o congresso está com baixa popularidade.
Ele explicou que a maioridade penal é uma cláusula pétrea que trata de direitos e garantias fundamentais dos adolescentes. A PEC 171 que reduz a maioridade penal não pode, portanto, abolir direitos e garantias fundamentais, com base no artigo 60, parágrafo 4º, inciso 4 da Constituição Federal.
O grande problema, destacou Ariel Alves, é que a maioria dos meios de comunicação faz um debate bastante parcial, enfatizando a cobertura de crimes cometidos pelos adolescentes. “Sou contra a redução da maioridade penal porque, além da questão de inconstitucionalidade, entendo que colocar adolescentes em um sistema prisional completamente falido, dominado por facções criminosas, tira qualquer chance de recuperação destes jovens”, observou.
O fato de adolescentes já serem responsabilizados por atos cometidos contra a lei, o alto índice de reincidência nas prisões e as evidência de que os adolescentes são as maiores vítimas e não os principais autores da violência, foram outros temas tratados pelos debatedores da audiência “Maioridade Penal ” Punir os efeitos ou prevenir as causas?”.
Entre os palestrantes estavam Martins Sampaio, diretor de Direitos Humanos da OAB; Rogério Sottili, secretário adjunto de Direitos Humanos de São Paulo; Osvaldo Bezerra, coordenador geral do sindicato dos Químicos de São Paulo e a vereadora de São Paulo, Juliana Cardoso. Falaram também adolescentes, representantes da CNBB e da Defensoria Pública.
