São Paulo – O governo federal conseguiu derrubar hoje (12) a liminar que permitia ao Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec) negar registro aos profissionais estrangeiros que vão atuar no Programa Mais Médicos no estado.
A decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) atende a recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e possibilitará a atuação dos estrangeiros em pouco mais de 60 cidades cearenses, beneficiando quase 4 milhões de pessoas. Com isso, o Cremec está obrigado a cadastrar os profissionais.
Segundo o site da AGU, os advogados públicos alertaram na ação, que o Ceará é o estado com um dos menores índices de médicos por mil habitantes: 1,05, contra 1,8 da média nacional.
A AGU também argumentou que, por ser o programa voltado ao aperfeiçoamento profissional, seria dispensável a revalidação do diploma expedido no exterior. Os profissionais só poderão atuar nas atividades do programa e suas práticas estarão sob permanente monitoramento.
Na decisão, o presidente do TRF5, desembargador Francisco Wildo Lacerda Dantas, argumentou que a liminar em favor do Cremec comprometia “seriamente” o atendimento da população. “Caso mantido o comando judicial, ora contestado, restaria seriamente comprometida, na medida em que os dados apresentados revelam a penúria em que se encontra a referida unidade da federação em tema dessa natureza, de fundamental importância para a vida do cidadão”, afirma seu parecer.
Essa não é a primeira vez que a AGU comprova a legalidade do registro provisório para atuação de médicos estrangeiros no país. As vitórias anteriores ocorreram na Bahia, em Pernambuco, na Paraíba, no Pará, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, no Paraná, no Rio Grande do Sul e em Sergipe.
