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*Loucura não é crime*
A justiça mineira parece ter encontrado uma forma mais humana de lidar com criminosos que apresentam doenças mentais. Um programa interdisciplinar com a participação de psicólogos, assistentes sociais e advogados, posto em prática pelo Tribunal de Justiça, dá assistência àqueles que cometeram crimes no estado. Trata-se do projeto de atenção integral ao paciente judiciário portador de sofrimento mental infrator (PAI-PJ). Em parceria com a rede pública de saúde, o programa dispensa o internamento perpétuo nos manicômios judiciários, como destino último, e ajuda o louco infrator a construir um saber sobre o ato que cometeu, além de encaminhá-lo para tratamento.
Idealizado pela psicóloga e psicanalista Fernanda Otoni, o projeto surgiu para dar vazão aos manicômios judiciários em Minas Gerais que, a exemplo do sistema penitenciário brasileiro, estavam superlotados. Em 1999, Fernanda Otoni iniciou um trabalho com seus alunos de graduação do Centro Universitário Newton Paiva para estudar os casos. “Acompanhávamos quinze processos que aguardavam sentença. Como não havia vagas nos manicômios judiciários, eles seriam internados. O maior problema era a inadequação do discurso jurídico com o discurso da saúde. O PAI-PJ surgiu como uma forma mediadora de solucionar o problema jurídico e o de tratamento”, lembra a psicóloga. Em 2000, tornou-se um programa público, fruto de parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a rede pública de saúde da capital.
Com os dez anos de experiência, a psicóloga acredita que pagar pelo crime que cometeu é uma forma terapêutica para o portador de sofrimento mental restabelecer o laço social, embora defenda que é preciso mudar a vinculação quase automática entre violência e loucura. “O sofrimento mental sem tratamento, sem acolhimento, é muito violento. A expressão da angústia é violenta se ela não encontra formas de se resolver”, diz.
