A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) manifesta seu apoio e valoriza a medida corajosa tomada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, ao vetar pontos do Projeto de Lei nº 268/2002, conhecido como Lei do Ato Médico. A decisão tomada pelo Executivo Federal ao sancionar o Projeto está em consonância com o anseio manifestado pela sociedade e também pelas demais categorias profissionais que atuam diretamente na prestação de serviços de saúde, seja no setor público ou no privado.
A Confederação avalia que os vetos da presidenta da República ao Projeto, que agora vai para análise no Congresso Nacional, permitem manter vivos os princípios básicos do Sistema Único de Saúde (SUS), ao prestigiar o caráter multiprofissional do atendimento prestado aos usuários do Sistema, assim como as prerrogativas de garantia da universalização e do direito ao acesso.
A medida tomada pela presidenta também valoriza o caráter de horizontalidade entre todos os profissionais que atuam no atendimento da população. Assim sendo, consideramos necessário, por parte do governo federal, atuar de forma decisiva com investimentos em infraestrutura e na valorização dos quadros de profissionais que atuam no SUS. Com isto, acreditamos ser possível incentivar a distribuição destes profissionais por todo o território nacional.
A mensagem de veto enviada pelo Executivo para apreciação do Congresso Nacional, que impôs alteração no texto do referido Projeto de Lei, sedimenta-se na valorização do interesse público e na necessidade de defender a manutenção e ampliação de programas de saúde desenvolvidos pelo SUS, em conformidade às diretrizes e protocolos já estabelecidos no sistema.
A CNTSS/CUT reitera, desta forma, seu compromisso permanente de luta pela valorização e consolidação do SUS, como sistema universal e gratuito, assim como com os profissionais que atuam na linha de frente de programas e equipamentos de saúde estabelecidos por todo o país. Deste modo, reafirma também seu compromisso com a luta pelo financiamento da saúde pública, por meio da regulamentação e execução do repasse efetivo e integral de 10% da receita corrente bruta da União para o SUS.
A CNTSS/CUT aproveita esta oportunidade para chamar a atenção do Legislativo Federal sobre a importância em manter os vetos da presidenta Dilma Rousseff. Também cabe ao Congresso Nacional observar os anseios dos trabalhadores em saúde e de toda a sociedade sobre a importância de garantir e aperfeiçoar o SUS.
Sandro Alex de Oliveira Cezar é Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT-CNTSS/CUT
