Imbuída dessa convicção, é que em 2008, participou e assinou com o Governo Federal, através do Ministério do Planejamento, do Ministério da Previdência Social e do INSS, o Termo de Acordo (16.07.2008) que previa a reestruturação da carreira dos funcionários do Seguro Social.
Este Acordo, estabeleceu o comprometimento das partes (governo e trabalhadores) que o assinaram no respeito às clausulas acordadas. Destas clausulas, algumas se destacam pelo caráter estruturante que possuem na efetivação real do mencionado acordo.
Só para citar, 02 (duas) delas que expressam a importância do cumprimento deste Acordo, citaremos a seguir:
1. Clausula Quarta – prevê a criação de um Grupo de Trabalho (GT), coordenado pelo Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, de todos os signatários do Acordo e mais a Casa Civil, que deveria a partir de agosto de 2008 elaborar uma proposta de revisão da carreira do Seguro Social.
2. Clausula Quinta – estabelece a criação de um GT, coordenado pelo Ministério da Previdência Social, que junto com outras entidades, incluindo também a Casa Civil, deveriam já no mês de agosto de 2008, elaborar e definir os critérios da avaliação de desempenho e da jornada de trabalho para os servidores do INSS.
Essas 02 (duas) clausulas demonstram de forma evidente que as entidades representativas dos trabalhadores perceberam o limite das negociações já na celebração do acordo, mas para assegurar o que se constituía em vantagem imediata para os trabalhadores o assinaram e aguardaram a instalação dos GT’s (especificado nas clausulas que destacamos) e que deveriam assegurar a construção de propostas democráticas visando preservar direitos e o aumento das conquistas.
O não cumprimento integral do acordo por parte do Governo Federal (Clausulas Quarta e Quinta) ensejaram a inquietação, insatisfação e revolta no seio da categoria e das entidades o que vem sendo refletido nas várias e diferentes mobilizações pelo país.
A CNTSS/CUT, consciente de seu papel, tem buscado insistentemente abrir canais de negociação com o governo para garantir a instalação desses GT’s e a elaboração conseqüente das propostas que atendam aos anseios da categoria e assegurem o cumprimento pleno do acordo.
No dia 23.06 (terça-feira), às 20:00 horas por intermediação da Central Única dos Trabalhadores, através de seu Presidente, Artur Henrique, a CNTSS foi recebida em audiência pelo Ministro da Previdência Social, Secretário Executivo do Ministério, Presidente do INSS, nesta audiência reafirmamos a necessidade urgente de instalação do GT para debater e deliberar sobre as questões apresentadas nas clausulas mencionadas.
O Ministro comprometeu-se em instalar o GT, o que esperamos ocorra o mais rápido possível a fim de solucionar os impasses e construir alternativas que venham a atender os interesses da categoria.
A CNTSS propôs que este GT tenha um período estabelecido de 90 dias para apresentarem seu produto e que neste período (01 de julho a 30 de setembro de 2009) a implantação do sistema eletrônico de ponto, continue em fase experimental.
Após audiência e o compromisso formado entre a CNTSS e o Ministro da Previdência Social, tomamos a iniciativa de convidar a Fenasps na compreensão que é necessário a construção da unidade, no encaminhamento das lutas dos trabalhadores da seguridade social .
Na reunião, após a apresentação da proposta acordada no Ministério (a instalação do GT),obtivemos como resposta ,dos dirigentes da Fenasps presentes, que esta proposta é insuficiente e que não atende os pleitos apresentados por eles.
Orientamos aos sindicatos da base da seguridade social que realizem assembléias e apresentem esta proposta para debate e deliberação e encaminhem o resultado destas para a Confederação, para que de forma democrática possamos encaminhar a decisão da categoria.
Estiveram presentes na reunião: José Barros Pimentel – Ministro de Estado da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas Secretario Executivo Valdir Simões Presidente do INSS; – Fanan Diretor de Atendimento- Vilma Ramos Assessora 6- Miguel Procurador do INSS 7- Franze Assessor Comunicação Social da Previdência 8- Valter Secretario de Recursos Humanos do INSS.
