O dono da Havan vira alvo de ação do Ministério Público do Trabalho por constranger funcionários durante as eleições
O Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina abriu um processo contra as lojas Havan, do empresário Luciano Hang, por intimidação dos funcionários durante as eleições presidenciais deste ano. Entusiasta da candidatura de Jair Bolsonaro, Hang atuou para constranger seus subordinados a votar no deputado. Em um dos vídeos que se tornaram público, o comerciante ameaça fechar as portas se Fernando Haddad, do PT, ou qualquer outro candidato considerado de “esquerda” fosse eleito. A ação pode custar 100 milhões de reais aos cofres da empresa.
No processo, os procuradores pedem à Justiça que imponha uma condenação de 25 milhões de reais por dano moral coletivo. “Os réus valeram-se de sua condição de empregadores para impor sua opinião política a respeito dos candidatos à Presidência da República e para vincular, de maneira absolutamente censurável, a manutenção dos postos de trabalho de seus colaboradores, valendo-se de métodos humilhantes, vexatórios”, anotam os integrantes do MPT que assinam a ação.
O grupo pede ainda o pagamento de 5 mil reais a cada um dos 15 mil funcionários da Havan por violação à esfera ética individual, valor que totalizaria outros 75 milhões. O processo é subscrito por Alice Sônego, Bruna Bonfante, Elisiane dos Santos, Lincoln Cordeiro, Luciano Carlesso, Luiz Carlos Ferreira e Sandro Sarda.
“A Havan assediou moralmente e intimidou os funcionários, lesionando a democracia e interferindo no livro exercício do direito de voto”, afirmou Sarda à CartaCapital. “O empresário violou não só a esfera da coletividade, mas o direito individual de cada um dos trabalhadores que estavam sendo assediados”.
De acordo com o procurador, a investigação preliminar comprovou, entre outras violações, que o trabalhador, ao digitar sua senha no sistema da Havan, recebia na tela uma pesquisa de intenção de voto. O Ministério Público ouviu empregados da rede, que confirmaram pressões variadas do patrão. “Havia um mapeamento da intenção de voto. Uma conduta ostensiva de interferir no livro exercício com intenção ilícita e provocando intimidação”. Hang, acrescenta Sarda, violou não só a legislação trabalhista, mas a eleitoral. “O contrato não dá à empresa o direito de interferir na esfera da vida privada. É assédio moral”.
Hang, descreve a ação, não só demonstrou a absoluta falta de disposição em cumprir as determinações judiciais, que o impediam de constranger os funcionários durante a campanha, como tentou atrapalhar as investigações. Antes do fim da disputa eleitoral, em outubro, o juiz Carlos Alberto Pereira de Castro atendeu a um pedido de tutela antecipada do MPT e impôs uma multa de 500 mil reais se a Havan continuasse a pressionar os trabalhadores. Na decisão, o magistrado afirmou que Hang havia reeditado o “voto de cabresto” no País.
O empresário, conclui a investigação preliminar dos procuradores, valeu-se de prepostos para coagir funcionários a assinar uma carta na qual negavam as tentativas de intimidação. “Após a concessão da liminar, a conduta de influenciar o voto dos empregados não foi cessada”, descreve a ação. “Desde o momento em que recebeu o mandado de intimação, o empresário Luciano Hang demonstrou não apenas inconformismo com a medida, mas também pouca disposição no seu cumprimento. O momento da recepção do mandado foi filmado e amplamente divulgado nas redes sociais”.
Até a publicação deste texto, a Havan não havia se pronunciado.
