No dia 03nov, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou o PL 5414/2016, que propõe nova redação para o art. 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O artigo passa a prever que o ensino à distância e de educação continuada, não seja permitido para os cursos de formação na área da saúde. O Projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania para ser encaminhado para votação pelo plenário do Senado.
Os deputados seguiram o parecer do relator do PL, deputado Dr. Luiz Ovando (PSL-MS). O Fórum dos Conselhos Profissionais da Área da Saúde (FCFAS) trabalhou muito para sensibilizar os deputados sobre os ganhos que este projeto representa para a saúde da população, o SUS e para o país. “Todas as profissões da área da saúde comemoram essa conquista para a sociedade”, comenta a coordenadora do Forum, Zilamar Costa.
Essa é uma vitória importante, mas ainda não definitiva, é preciso que a sociedade continue atenta e, sempre que possível, pressione os parlamentares para que o PL seja aprovado e garanta melhor formação nas áreas de saúde. Clique aqui para assistir a reunião que aprovou o parecer acesse –
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Com informações: Conselho Federal de Farmácia
