Durante a audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo, que discutiu o Projeto de Lei 417/07, de autoria da ex-vereadora Claudete Alves, que prevê em todas as unidades de ensino do Município a lotação de psicólogo, a conselheira e coordenadora da Comissão de Psicologia e Educação do Conselho Regional (CRP), Beatriz Belluzzo Cunha, solicitou alteração do texto do item IV do artigo 4º do PL. O documento determina que o psicólogo realize a avaliação e dê diagnósticos psicológicos dos alunos.
“Nós encaminhamos à Câmara um parecer a respeito desse projeto de lei em nome do CRP de São Paulo, que considera imprescindível a discussão das proposições porque entendemos que o psicólogo tem grandes contribuições a dar para o sistema educacional. Nas relações existentes, que são professores, alunos e familiares, e também na relação ensino-aprendizagem”, disse Beatriz.
A representante do CRP ressalta que “quando ele focaliza o diagnóstico e tratamento das pessoas envolvidas, isso é do âmbito da Saúde, e seria uma sobreposição ao trabalho no SUS”. Beatriz também ressaltou: “Nós entendemos que o psicólogo tem uma atuação na educação, na perspectiva institucional. Quando focalizamos unicamente o indivíduo, estamos fazendo uma patologização de um processo educacional, de uma questão educacional, de uma questão social”.
*Preocupação*
Já o presidente da comissão, vereador Eliseu Gabriel (PSB), vê com preocupação três projetos de lei de autoria do vereador Paulo Frange (PTB): os PLs 356/08, 357/08 e 359/08 possibilitam a aquisição de merenda escolar, de material escolar e a contratação de transporte escolar com os recursos das associações de pais e mestres (APMs). “Nós precisamos analisá-los com mais cuidado, embora eles tenham um aspecto positivo que é a descentralização das compras. Eu mesmo tenho um projeto de lei que permite a descentralização da compra de uniformes escolares”, destacou o vereador Eliseu Gabriel.
O parlamentar entende que “os uniformes escolares não deveriam ser adquiridos centralizadamente pela Secretaria Municipal de Educação, mas pelas escolas ou, no mínimo, pelas coordenadorias de ensino, que deveriam comprar os uniformes de pequenas empresas, de cooperativas não só para estimular a economia, mas para permitir uma relação mais direta com a criança e com o local em que ela vive.”
“Acho correto esses projetos de lei do ponto de vista da descentralização, mas os recursos devem ser destinados pelo poder público para as associações de pais e mestres. Espero que isso não seja uma abertura para permitir que uma fundação tal ou uma ONG tal ou uma coleta de recursos entre os pais com maiores posses colaborem na compra dos materiais. Isso tem de ser feito com dinheiro público, com o repasse dos recursos para as APMs”, concluiu Eliseu Gabriel.
