O SinPsi acaba de assinar carta aberta entregue por diversas entidades ao Ministro da Saúde, Marcelo Castro, pedindo audiência pelo fortalecimento da política nacional de Saúde Mental.
Abaixo, reprodução da carta:
Ao Ilustríssimo Sr (a):
Ministro da Saúde Marcelo Castro
Solicitação de Audiência
Brasília, 3 de novembro de 2015
A política nacional de saúde mental, álcool e outras drogas, desenvolvida nas últimas décadas no País, constitui-se numa política de estado, que inverteu prioridades, fortaleceu o atendimento e o cuidado público. O Brasil hoje é reconhecido pela Organização Mundial de Saúde como uma referência nesse campo.
Nessa perspectiva, em cumprimento à lei federal 10.216/01 e recomendações de quatro Conferências Nacionais de Saúde Mental com a participação de trabalhadores, usuários, familiares e gestores, têm se construído em todo território nacional as Redes de Atenção Psicossocial (RAPS) com oferta diversificada de ações e serviços de saúde mental.
Os avanços são expressivos, mas muitos desafios se colocam no processo de reversão do modelo e de consolidação da política de saúde mental no que se refere a ampliação e qualificação dos dispositivos da RAPS e ao fechamento dos leitos em hospitais psiquiátricos, sendo substituídos por leitos em hospital geral, conforme preconizado internacionalmente.
Considerando que “É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental” (Lei Federal 10216/2001), as entidades, conselhos e movimentos abaixo assinados solicitam uma Audiência com uma Comissão junto ao Ministro da Saúde, Marcelo Castro, visando a continuidade e ao fortalecimento da atual Política Nacional de Saúde Mental.
Além do SinPsi, assinam a carta diversas entidades, movimentos sociais e secretarias de governo. Para conferir todas as assinaturas, clique aqui.
