O SinPsi-SP apoia a iniciativa da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e outras entidades do Sistema Conselhos que está promovendo um abaixo-assinado virtual para a aprovação do projeto de lei PL 1214/2019, que define a jornada de trabalho de psicólogas/os em 30 horas semanais.
O documento divulgado elenca dez razões para que o PL seja aprovado e afirma que isso “impacta diretamente na qualidade da prestação dos serviços de psicólogas e psicólogos que atuam em áreas como educação, esporte, tráfego, justiça, segurança pública, assistência social e saúde, entre outros importantes campos e políticas de cuidado. Por conseguinte, é uma proposição que beneficia a qualidade de vida da população brasileira.
A aprovação da jornada de 30 horas representa, também, isonomia para trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
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Dez motivos para aprovar a lei
1. O exercício da Psicologia, que lida com problemas ligados aos cuidados com a saúde e torna insalubre jornadas extensas de trabalho.
2. O adoecimento constatado em psicólogas/os que cumprem jornadas extenuantes de trabalho, impactando o próprio equipamento em que está lotado.
3. A jornada de até 30 horas já está prevista na legislação de parte considerável de municípios e estados, o que torna infundado o argumento de aumento de orçamento.
4. A comprovação da Organização Internacional do Trabalho de que a diminuição de horas trabalhadas aumenta a eficiência laboral e a qualidade dos serviços prestados.
5. A redução de jornada de trabalho tornará equânime relações de trabalho em que eles desempenham funções semelhantes a outras profissões que já cumprem jornada de trabalho de até trinta horas, como dos assistentes sociais.
6. O exercício da Psicologia demanda trabalhos externos à prática em si, como a obrigação dos registros dos serviços realizados, necessidade de aperfeiçoamento profissional contínuo etc.
7. Nas profissões que já possuem a jornada semanal de até 30 horas, como o Serviço Social e a Fisioterapia, houve melhoria na organização dos processos de trabalho.
8. Atualmente, 40% das/os trabalhadoras/es da área da saúde já cumprem jornada de até 30 horas.
9. Uma lei da União auxiliará a uniformizar legislações de outros entes federados, de modo a garantir condições de trabalho mais isonômicas entre profissionais.
10. A defesa da jornada semanal de até 30 horas para a Psicologia insere-se na defesa da saúde como direito universal e articula-se com a defesa de políticas públicas no âmbito do SUS do SUAS.
