O papel de psicologia, além de humanizar as relações, é também colaborar para a quebra das barreiras promovendo a inclusão
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi conquistado por iniciativa de movimentos sociais, em 1982, e oficializado pela Lei Nº 11.133, de 14 de julho de 2005. A data foi escolhida para coincidir com o Dia da Árvore, representando o nascimento das reivindicações de cidadania e participação em igualdade de condições. Estudos estimam que 1 em cada 7 pessoas no mundo possuem algum tipo de deficiência.
Em 2008, o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e o Protocolo Facultativo. O documento obteve aqui equivalência de emenda constitucional. Da convenção, surgiu a Lei Brasileira de Inclusão (LBI).
Convenção da ONU, 2006 prevê em seu artigo:
Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
O papel de psicologia, além de humanizar as relações, é também colaborar para a quebra das barreiras promovendo a inclusão.
Segundo a Lei Brasileira de Inclusão ( Lei n° 13.146), as barreiras constituem “qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros”.
A luta por direitos da pessoa com deficiência está inserida na luta da classe trabalhadora, que no Brasil teve sua primeira conquista com a constituição cidadã de 88 que marca o início da previdência Social e com inúmeras conquistas como por exemplo:
– Estatuto da Pessoa com deficiência lei 13.146/2015 assinado pela Presidenta Dilma Rousseff que assegura a oferta de sistema educacional inclusivo e oferecimento de profissionais de apoio para alunos, afirmando a autonomia e a capacidade dessa população para exercer atos da vida cívil em condições de igualdade. Com o congelamento dos investimentos públicos por 20 anos, isso está ameaçado.
-Lei de cotas Lei 8.213/1991. Determina que todas as empresas privadas com mais de 100 funcionários preencham entre 2% e 5% de suas vagas com trabalhadores que tenham algum tipo de deficiência. A terceirização sem limites, aprovada pelo congresso, sansionada por Temer e confirmada pelo STF, precariza ainda mais os empregos, sobretudo aqueles considerados subfuncoes e que são ocupados pelas pessoas com deficiência.
Nossas conquistas devem ser cuidadas, por isso nós do Sindicato dos psicólogos estamos participando essas lutas das pessoas com deficiência compondo o coletivo da Cut e na defesa da garantia do cumprimento das leis que estão sendo fortemente atacadas, seguiremos resistindo.
Referências:
