No Dia da (o) Psicóloga (o), celebrado neste 27 de agosto, vale a reflexão sobre os avanços da profissão no campo das políticas públicas. Criada há 52 anos, pela lei 4.129/62, a Psicologia foi exercida, até a década de 1980, majoritariamente em consultório clínico. Nesse modelo a psicologia não alcançava o conjunto da sociedade. Beneficiar-se dela não era um direito universal. Com o fim da ditadura militar e pela Constituição de 1988, se estabeleceu no país a possibilidade de se construir políticas públicas abrangentes. A psicologia no SUS e em outras políticas passa a ser percebida como um direito e isso impulsiona novas formas do fazer psicológico.
Implementado em 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) foi a primeira política pública a possibilitar o acesso da população à Psicologia nas Unidades Básicas de Saúde, as UBS. Essa inflexão foi fundamental para mudar um paradigma e disseminar a ideia de que a Psicologia poderia ser estendida a outras políticas de atenção à saúde, educação e seguridade social.
Dos anos 2000 para cá, houve aumento significativo de psicólogas (os) em diversas áreas de atuação, como educação, assistência social, sistema prisional, atenção à criança e adolescente em conflito com a lei e justiça. A Psicologia passava, então, a protagonizar um lugar nas lutas sociais e na defesa dos direitos humanos.
Hoje temos cerca de 40 mil psicólogos atuando no SUS e 27 mil no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – organizado em proteção social oferecida nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).
A Lei da Reforma Psiquiátrica, 10.216/2001, marca a mudança quantitativa e qualitativa da Psicologia na saúde. Ao preconizar a desinternação psiquiátrica e a desistitucionalização, estabelece a Rede Substitutiva de atenção à saúde mental, onde a Psicologia ganha papel central, com inserção nos CAPs, nas Residências Terapêuticas, Centros de Convivência e outros dispositivos.
Quando se diz que a Psicologia está no território podemos pensar na variedade de temas em que atua. Há presença de psicólogas atuando em políticas de habitação, mobilidade urbana e defesa civil, alem de educação, saúde e trabalho. E o respeito aos direitos, à diversidade e o reconhecimento de que os afetados pelo trabalho das psicólogas são os sujeitos das transformações, é um norteador ético fundamental da nossa atuação.
O SinPsi, como representante legíto da categoria, tem buscado atuar na defesa dos direitos por melhores condições de trabalho mas sempre articulando as pautas e reivindicações da categoria com a defesa dos interesses da sociedade, na busca de garantir o desenvolvimento de uma plena cidadania. Uma psicologia que tem compromisso social na busca do bem comum.
“Queremos fortalecer a organização e a ação sindical e democratizar as relações de trabalho no serviço público; implementar política de plano de Cargos, Carreira e Salários; garantir acesso e ingresso na Administração Pública apenas por concurso público; combater a precarização do trabalho resultante da terceirização e impedir a terceirização de modo geral”, enumerou Rogério Giannini, presidente do SinPsi.
Na Saúde, nossa luta é por aumento da qualidade dos serviços de saúde pública, garantindo implantação da gestão plena do SUS em todos os municípios paulistas; presença da Psicologia na Atenção Básica e participação efetiva em programas de prevenção e promoção de saúde; aprimoramento das condições de trabalho e de atendimento; presença no programa de saúde da família e na saúde comunitária.
Educação e Assistência Social
A inserção da (o) psicóloga (o) também é percebida na educação, que precisa ser inclusiva e não-patologizante, com projetos pedagógicos e de estratégias de ensino nas escolas, considerando o contexto sociocultural atual. O trabalho tem foco em uma escola mais inclusiva, sem práticas de patologização, medicalização e de produção de diagnósticos classificatórios.
Avanço recente, a resolução nº 17/2011, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), reconhece psicólogas (os) como profissionais de referência no SUAS, ratificando a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos da Assistência Social (NOB-RH-SUAS).
“Na Assistência Social, estamos atuantes nos CRAS e SUAS. É importante reconhecer o trabalho conjunto da Psicologia com a Assistência Social, o que reflete diretamente na necessidade de aprovação do nosso PL das 30 horas, já que as assistentes sociais já tem a sua jornada de 30 horas regulamentada”, avalia Giannini.
PARABÉNS A TODAS AS PSICÓLOGAS E PSICÓLOGOS.