Tema entrará na pauta do STF em 5/6. Previsão: algum avanço, porém limitado
Daqui a duas semanas, no dia 5 de junho, o STF deve decidir sobre a descriminalização do uso de drogas. Discutindo teses sobre os efeitos da maconha, declarações dos ministros e levantamentos científicos, a matéria de capa da Época tenta avaliar o que podemos esperar do julgamento. Na verdade o papel do STF nesse caso é restrito. Os ministros vão decidir apenas sobre uma incoerência na Lei de Drogas, que não criminaliza o uso, mas considera crime o porte para consumo próprio. A tendência, diz a reportagem, é que se decida pela descriminalização – e, aqui na América do Sul, só o Brasil e a Guiana ainda não o fizeram. Mas detalhes nada desprezíveis, como a fixação de parâmetros para definir o que é tráfico, provavelmente não vão ser definidos pelo Supremo. Isso ficaria com o Congresso.
Um embate entre teses distintas sobre o efeito da maconha é outro ponto destacado pela reportagem. Há desde pesquisas mostrando seu valor terapêutico até outras ligando o consumo ao desenvolvimento psicótico e à depressão. O único consenso parece ser o de que, justamente, se precisa estudar mais e melhor essa droga, usada por quase 200 milhões de pessoas no mundo. Nem no campo jurídico há estudos conclusivos que embasem qual o melhor caminho a adotar. Mas uma coisa é clara: nos lugares que descriminalizaram ou legalizaram, o consumo não aumentou.
APOIO AO MINISTRO
Agora falando sobre maconha medicinal: o Conselho Federal de Medicina e A Associação Brasileira de Psiquiatria publicaram uma nota de apoio a Osmar Terra, ministro da Cidadania, posicionando-se contrários à regulação do plantio da cannabis para fins terapêuticos. É uma história bem estranha. Depois que o diretor da Anvisa, Renato Porto, disse à Folha que queria “deslanchar” essa regulação, Terra correu ao Twitter, onde chamou Porto de irresponsável e assegurou verdades absolutas sem sem embasamento nenhum (“a maconha tem 500 moléculas diferentes na sua composição que causam danos ao cérebro, causam retardo mental a médio e longo prazo, desencadeiam psicoses incuráveis…” Pois a nota das entidades é em apoio a esse posicionamento. O texto lembra ainda que uma possível regulação entraria em conflito com o recém-publicado (e problemático) decreto 9.761, que trata da nova política de drogas.
O FUTURO DA CONTRACULTURA
Não é segredo que grandes empresas e/ou investidores estão sempre de olho na legalização da maconha, tanto medicinal como recreativa. É um mercado e tanto, e vez ou outra comentamos notícias sobre isso por aqui. Na New Yorker, uma interessante reportagem conta o que aconteceu com Humboldt, na Califórnia. O lugar foi um dos mais famosos polos da contracultura nos anos 1960, com hippies em busca de auto-suficiência que, entre outras coisas, aprenderam a cultivar bem a planta. Seus filhos se tornaram fazendeiros. Mas a legalização não veio com fortes medidas de proteção aos pequenos e médios agricultores, e ainda por cima criou uma indústria de intermediários, ao proibir a venda direta. As grandes empresas passaram a estabelecer as bases para o cultivo em escala industrial e os preços caíram pela metade, esmagando os pequenos agricultores, que às vezes tiveram que gastar tudo o que tinham para cobrir os custos do licenciamento. A maior parte deles acabou optando por permanecer no mercado ilegal, outros venderam suas terras. “Enfrentando a possibilidade muito real de extinção econômica, os fazendeiros de Humboldt estão agora tentando convencer os reguladores e compradores de que esses bandidos que lucraram com a proibição não eram criminosos gananciosos, mas pessoas que defendiam algo: administração da terra, a biodiversidade de uma cultura, a resistência à consolidação corporativa e uma conexão espiritual com uma planta psicoativa”, diz o texto.
