A legislação do setor do petróleo, os impactos na exploração e produção do pré-sal, matrizes energéticas, desenvolvimento social e econômico. Estes foram alguns dos temas abordados durante o seminário “Pré-sal e a nova lei do petróleo – desafios e possibilidades” realizado na manhã desta quarta-feira (23).
Com uma platéia plural composta por representantes dos trabalhadores, especialistas, técnicos e acadêmicos, o coordenador geral da FUP (Federação Única dos Petroleiros), João Antonio de Moraes, reiterou a luta dos movimentos social e sindical pelo monopólio estatal do petróleo através de uma Petrobrás 100% pública.
“Entendemos que as propostas do governo avançam ao modelo atual, mas ainda não são ideais. Propostas como o monopólio estatal e uma Petrobrás totalmente pública só serão ratificadas com a mudança na atual legislação (Lei 9478/97), herança do período nebuloso do neoliberalismo, garantindo assim, uma soberania enrgética do país com sustentabilidade econômica e ambiental.”
O líder petroleiro também discorreu sobre o grande desafio de transformar as riquezas do petróleo em avanços sociais, utilizado estes recursos em favor do povo brasileiro e não para enriquecer meia dúzia de senhores. “As riquezas geradas pelo pré-sal devem ser investidas nas necessidades centrais da nação, servindo ao crescimento, a geração de emprego, renda, ao investimento na saúde, educação, ciência e tecnologia”, ratifica Moraes.
Já economista e assessor da subseção do Dieese da FUP, Henrique Jäger, citou em sua fala o Projeto de Lei Complementar 531/2009 proposto pela FUP que atualmente tramita no Senado paralelamente aos projetos de lei do governo. “As mudanças para a lei do petróleo enfrentam uma enorme resistência, principalmente por parte dos setores mais conservadores que representam os interesses dos empresários, por isso é muito importante uma articulação social em defesa dos nossos interesses, da demanda dos trabalhadores e da sociedade brasileira.”
Para ele, a descoberta do pré-sal coroou a política de pesquisa e desenvolvimento adotada ao longo dos últimos anos pela Petrobrás. “Só para se ter uma idéia, a Petrobrás já descobriu, desde sua criação, cerca de 25 bilhões de barris de petróleo no Brasil. A expectativa com o pré-sal vai muito mais além. A estimativa de produção da área é de 80 a 200 bilhões de barris de petróleo. Se forem confirmadas estas estimativas, o Brasil passaria a ser o segundo ou quinto país em reserva de petróleo. A riqueza gerada será entre 5 e 14 trilhões de dólares, sendo que no ano passado o PIB brasileiro foi de 1,5 trilhão de dólares”, finaliza Jäger.
Presente à mesa de debate, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Mauricio Tomasquim, afirmou que o Brasil vive um momento histórico e privilegiado no que diz respeito às condições de exploração do pré-sal. “A estrutura industrial completa e formada, capacidade técnica e humana e uma democracia instalada permite ao país uma posição exemplar e de protagonismo na exploração de suas reservas petrolíferas.”
O professor da Universidade Federal de Sergipe, Frederico Lisboa Romão, falou sobre o impacto dos royalties nos municípios brasileiros. Com dados e números contundentes, o professor mostrou que aplicação de royalties não é sinônimo de avanços sociais. “Exemplo claro é o recôncavo baiano, onde os munícipios que recebem e aqueles que não recebem recursos dos royalties possuem os mesmos indicadores de desenvolvimento.”
Na mesma linha do coordenador da FUP, o professor da Faculdade Cásper Líbero, Igor Fuser, alertou para a questão das leis vigentes no Brasil que segundo ele, não oferecem a menor garantia de que a extração do petróleo do pré-sal seja feita em benefício da sociedade brasileira. “Desde 1997, o petróleo brasileiro está parcialmente privatizado. A Petrobrás, com a Lei do Petróleo, passou da condição de empresa pública para a de sociedade mista. Esse é o pano de fundo de uma disputa intensa em que sindicatos e movimentos sociais precisam estar atentos para garantir que estas riquezas sejam utilizadas em benefício de toda a nação.”
O Seminário foi organizado pela MGiora Comunicação e Petrobrás com apoio da FUP (Federação Única dos Petroleiros) e teve como mediador dos debates o jornalista Luis Nassif. Outros três seminários estão previstos para serem realizados ainda este ano nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia.
