Assembleia aprova projeto de Janaína Paschoal que contraria evidências científicas e libera parto cirúrgico sem indicação médica
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem o projeto de Janaína Paschoal (PSL) para garantir às gestantes opção pela cesárea no SUS, sem indicação clínica, a partir da 39ª semana de gestação. Só falta Doria sancionar.
A defesa da deputada chega a ferir os ouvidos de quem tem alguma mínima noção sobre gestação e parto: “Com 40 semanas de gestação, os bebês estão prontos para nascer. Mandam mulheres nessas condições voltarem para suas casas, uma série de vezes de ônibus, esperando a hora de o bebê nascer”, até que eles têm “anóxia [falta de oxigênio], ficando sequelados para o resto da vida, em virtude da chamada paralisia cerebral”.
Entrevistada pela Folha, a ginecologista e professora da USP Rossana Pulcineli Vieira Francisco afirma que, segundo os dados disponíveis, o aumento nas taxas de cesariana não muda a ocorrência de paralisia cerebral. Além disso, taxas de cesárea maiores que 10% não estão associadas com redução de mortalidade materna e neonatal.
Mas evidências científicas parecem não ter mais muita importância. E o projeto encontrou amplo apoio porque a realidade das gestantes no SUS ainda é, muitas vezes, péssima (apesar de este governo ignorar a existência da violência obstétrica). “Para muitas mulheres, ou se tem parto normal com uma assistência obstétrica agressiva ou a cesariana. Nesse contexto, a opção cirúrgica parece mais segura do ponto de vista físico e emocional”, diz Simone Diniz, da Faculdade de Saúde Pública da USP, também na Folha. “O país só vai superar isso quando chegarmos ao nível dos países desenvolvidos, com as enfermeiras obstetrizes fazendo os partos de baixo risco, deixando para os médicos aqueles com complicações clínicas e obstétricas.”
Isso já é outro problema. O CFM se opõe, há anos, a qualquer iniciativa que busque deixar partos de baixo risco aos cuidados da enfermagem e em ambientes não hospitalares, como casas de parto. A entidade apoia o PL, alegando que é contra a “vilanização” das cesarianas. Lembramos que o conselho também considera violência obstétrica como um termo que “agride a comunidade médica“.
