SinPsi marcou presença na audiência pública para o debate do orçamento da assistência social na Câmara Municipal
Nesta terça-feira (27), entidades ligadas à defesa da assistência social gratuita e universal estiveram presentes na Câmara dos Vereadores para debater os retrocessos sofridos pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas) na gestão do prefeito João Doria (PSDB).
A Frente Municipal em Defesa do Suas, da qual o SinPsi faz parte, lançou um manifesto denunciando a gestão autoritária e sem qualquer tipo de debate com a sociedade civil e trabalhadores da saúde do governo municipal frente à assistência social.
“A condução da gestão municipal da Assistência Social, pelo governo do Prefeito João Doria, tem desprezado a trajetória jurídico-normativa alcançada nos últimos 13 anos. Filipi Sabará, à frente da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMADS – vem implantando uma gestão que nega e afronta as funções e as demandas da política pública da Assistência, desconsiderando o controle social e demais princípios que integram o SUAS”, diz.
O tratamento dado aos frequentadores da chamada Cracolândia é o principal alvo de críticas no documento, que chamou as recentes intervenções da prefeitura e do governo do estado na região de “higienistas e violentas”.
O prefeito Doria decretou o fim do programa De Braços Abertos, criado na gestão de Fernando Haddad e que abordava a dependência do crack com a política da redução de danos. A prefeitura promete tratar da questão dos usuários de maneira oposta, com políticas de internação compulsória e o pagamento de passagens para que usuários de droga e moradores de rua voltem às suas cidades de origem.
Gestão municipal é reflexo da Federal
Outra grande crítica é a redução em 30% no orçamento SMADS. Nesse sentido, a presidenta do SinPsi Fernanda Magano, que estava presente na audiência, lembrou que o arrocho na saúde pública também vem acontecendo no governo federal em nome do ajuste fiscal.
“O Governo Doria segue a política do desmonte e da precarização dos serviços. Uma lógica que coloca a cidade a venda. Isso tudo é reflexo da política de ajustes do governo federal. Mas nós não vamos desistir. O nosso o contraponto será a defesa da dignidade humana”, criticou.
