A Lei 11.340 comemora 12 anos e Sindicato dos psicólogos e psicólogas está ha 4.383 dias metendo a colher nesta luta!
Quanto custa dar um tapa em uma mulher? Uma cesta básica? Apoderar-se dos seus bens, do fruto do seu trabalho, quanto se paga por isso? Duas cestas básicas? Humilhá-la, fazê-la acreditar que ela vale menos, quanto custa? Três cestas básicas? Parece absurdo? Antes de 2006, a violência doméstica era compreendida como ofensa passível de multa, ou seja, os agressores acertavam as contas com a justiça mediante pagamento de cestas básicas ou atividades comunitárias…
Em 1983, Marco Antonio Heredia Viveiros simulou um assalto residencial para atirar em Maria da Penha, então sua esposa, enquanto ela dormia. Após quatro meses de recuperação, Maria da Penha volta para casa e é mantida em cárcere privado e nova tentativa de homicídio (desta vez por eletrocussão). Maria da Penha lutou na justiça e, somente em 1991, Viveiros foi condenado e, no entanto, conseguiu a liberdade. Inconformada, ela foi buscar a justiça em outros órgãos e chegou até a Comissão Interamericana de Direitos Humanos dos Estados Americanos (OEA) que responsabilizou o Brasil por negligenciar a violência contra as mulheres.
Neste ano a lei 11.340 de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha completa 12 anos e, apesar de tão pouco tempo de existência, a Lei é atacada por várias frentes. Existem aqueles inconvenientes discursos “cadê a Lei José João?”, típico de homens que não aceitam a participação de mulheres como portadoras de direitos. Mas, o que mais afeta a lei e seus cuidados são o sucateamento dos equipamentos que atendem as mulheres em situação de violência, a falta de investimentos nestes serviços e falta de conscientização da população. São mulheres violadas que procuram acolhida em secretarias extintas. São Marias da Penha, Marias das Dores, São Marias Cristinas, Marias Franciscas, Aparecidas, mulheres sofridas e sem socorro.
A Lei 11.340 comemora 12 anos e o Sindicato dos psicólogos e psicólogas está ha 4.383 dias metendo a colher nesta luta!
Saiba mais aqui
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9099.htm
http://www.brasil.gov.br/governo/2012/04/maria-da-penha-1
