Tendo em vista a tramitação, na Câmara de Veradores de São Bernardo do Campo, de projeto de lei que sugere reorganização do Estatuto do Magistério, o SinPsi e a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE) escreveram carta de apoio à Psicologia Escolar.
Leia e divulgue, pois tal projeto pretende extinguir equipe multiprofissinal de orientação técnica e, com ela, a Psicologia Escolar.
Aos Vereadores (as) da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo
Senhores (as),
Por estar em tramitação nesta casa de leis projeto que trata do Estatuto do Magistério e considerando que no bojo desta lei mais ampla consta a extinção da Equipe Multiprofissional de orientação Técnica, com a colocação dos cargos que a compõe em vacância, nos dirigimos aos senhores para expressarmos nosso ponto de vista.
A década de 1980 marca a Psicologia como aliada na educação em busca de alternativas para o enfrentamento das dificuldades dos processos de escolarização. Tal concepção de Psicologia Escolar distancia-se da atuação clínica, atribuição específica da área de saúde. Nas últimas décadas, renomados autores das áreas de Educação e de Psicologia têm intensificado a produção de referências, elaborando-se novos constructos para uma atuação institucional que possibilite a interação destas duas importantes áreas de conhecimento.
Além disso, as publicações científicas, dissertações e teses no eixo psicologia-educação vêm se ampliando de modo significativo, apontando importantes contribuições dos pesquisadores para a construção de políticas educacionais que promovam avanços nos processos escolares.
Em 2013 o Conselho Federal de Psicologia elaborou as Referências Técnicas para a Atuação de Psicólogas (os) na Educação Básica , documento em que são mencionadas algumas possibilidades de trabalho para o psicólogo na escola, tais como: atuação na elaboração e acompanhamento do Projeto Político Pedagógico; intervenção no processo ensino-aprendizagem, orientando pais e professores acerca do desenvolvimento e aprendizagem e na avaliação das dificuldades que ocorrem no processo de escolarização; investimento na formação de professores, instrumentalizando-os acerca do desenvolvimento do psiquismo humano e sua relação com a aprendizagem; intervenção na educação inclusiva; desenvolvimento de atividades com grupos de alunos trabalhando com orientação profissional e propondo discussões e orientações acerca de temáticas, tais como sentido e significado da escola, adolescência, sexualidade, sofrimento decorrente do não-aprendizado, entre outros temas de interesse da escola e dos alunos e objetos de estudo da Psicologia.
Deste modo, tendo em vista o aporte da Psicologia Escolar para a construção de uma escola democrática e emancipadora, expressamos aqui nosso posicionamento contrário à decisão extinguir a Equipe que estrutura o Serviço de Psicologia Escolar da Secretária da Educação do Município de São Bernardo do Campo.
Assinalamos que este Serviço tem sido referência aos demais municípios do Estado de São Paulo, considerando sua história de mais de 40 anos prestando importantes contribuições à área da educação e sua atuação em consonância com os pressupostos teórico-metodológicos que vem sendo construídos pela psicologia escolar brasileira.
Finalmente, reconhecemos a relevância do serviço de Psicologia vinculado à Secretaria de Educação e entendemos ser um retrocesso histórico desmantelar tal serviço neste importante município do Estado de São Paulo, diante do cenário atual da educação, tendo em vista os preocupantes resultados revelados pelos índices nacionais*.
Colocando-nos à disposição para esclarecimentos, nos despedimos com nossas saudações cordiais,
Rogério Giannini
Presidente do SinPsi
Roseli Fernandes Lins Caldas
Representação Paulista da ABRAPEE
*O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB – indica que, em 2011, nos anos iniciais do Ensino Fundamental, os resultados da rede pública de ensino atingiram a média de 5,0 de um total de 10 pontos; em relação aos anos finais do Ensino Fundamental, foi de 4,1 e quanto ao Ensino Médio, a média foi de 3,7.
