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Fórum Mundial de Direitos Humanos: atividade organizada pela CSA debate ataque aos direitos sindicais

Nesta quinta (12), secretário de Políticas Sociais da CUT coordena conferência sobre os direitos humanos no mundo do trabalho

O Brasil sedia até sexta-feira (13) a primeira edição do Fórum Mundial de Direitos Humanos, uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR) com apoio de entidades da sociedade civil e dos movimentos populares, entre eles a CUT.

Na solenidade de abertura realizada na terça (10), data em que foi proclamada a Declaração Universal de Direitos Humanos (1948), os participantes fizeram um minuto de silêncio em memória ao ex-presidente da África do Sul, Nelson Mandela, que faleceu na semana passada. Também declarou-se que o evento será dedicado ao grande líder símbolo da resistência contra o regime de segregação racial na África do Sul – Apartheid.

As conferências, debates temáticos e atividades autogestionadas começaram na manhã desta quarta (11). A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, presente à conferência sobre ‘Os Direitos Humanos como Bandeira de Luta dos Povos’, enfatizou que a declaração final do Fórum deverá incluir uma mensagem de repúdio aos países que adotam leis de pena de morte, prisão perpétua ou qualquer tipo de violação aos direitos humanos.

Maria do Rosário também ressaltou a importância da instituição da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e declarou seu apoio a revisão da Lei da Anistia.

Para o secretário nacional de Políticas Sociais da CUT, Expedito Solaney, o Fórum possui grande importância ao reforçar a discussão sobre direitos humanos em um ano com sérios de retrocessos, como a nomeação do pastor Marcos Feliciano para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, o projeto da cura gay e de redução da maioridade penal, ataques do Congresso Nacional e da elite conservadora que não aceita a diversidade, a cultura da paz e dos direitos humanos.

Nesta quinta-feira (12), o dirigente da CUT coordenará o debate ‘Os Direitos Humanos no Mundo do Trabalho’ no Auditório 2, com a presença de João Pedro Stédile, integrante da coordenação nacional do MST e da Via Campesina; Leonardo Sakamoto, jornalista e membro da Ong Repórter Brasil; e Jana Silverman, diretora de projetos no Brasil da AFL-CIO Solidarity Center.

Ataque aos direitos sindicais

A Confederação Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas (CSA) promoveu nesta quarta uma atividade com a seguinte temática: ‘Direitos Sindicais são Direitos Humanos’.

Laerte Teixeira da Costa, secretário de Políticas Sociais da entidade, considera que apesar do salto de qualidade das organizações sindicais na promoção de denúncias à Comissão de normas da OIT (Organização Internacional do Trabalho), o cenário internacional apresenta enormes dificuldades na garantia de direitos humanos. Em algumas localidades, como Colômbia, Guatemala e Honduras, ainda são constantes os casos de assassinatos de sindicalistas, crimes de direitos humanos e de lesa-humanidade.

Na oportunidade, ele informou que a CSA lançou em agosto uma campanha por liberdade sindical e negociação coletiva

Nos Estados Unidos, conforme relatou Jana Silverman, diretora de projetos no Brasil da AFL-CIO Solidarity Center, há poucos espaços permanentes de diálogo social com empresários e governo, sem contar os muitos casos de assédio moral, ameaças, demissões ilegais, transferência e/ou isolamento de trabalhadores envolvidos em campanhas de sindicalização.

Isso reflete diretamente na baixa taxa de sindicalização (11,3%). E este tipo de expediente é utilizado por quase todas as empresas. “Neste ano foi lançada uma campanha com apoio das centrais sindicais brasileiras contra as práticas antissindicais da montadora japonesa Nissan, que vem sistematicamente ameaçando os trabalhadorres da planta de Canton, Mississipi, caso aprovem a filiação ao sindicato da categoria (United Auto Workers). Precisamos seguir pensando em políticas positivas para garantir e efetivar direitos com apoio e solidariedade dos trabalhadores brasileiros”, disse.

A atividade também contou com a participação de representantes da CASC (Central Autônoma Sindical Classista da República Dominicana) e da CNT (Central Nacional de Trabalhadores Paraguai).

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