Alterações promovidas pelo governo Temer estão sob análise de peritos internacionais. Ministro do trabalho acusou organização de fazer “jogo político”
Após ter sido incluído em lista de países sob suspeita de descumprir normas internacionais de proteção aos trabalhadores, o governo brasileiro acusou a Organização Internacional do Trabalho (OIT) de fazer “jogo político” e de desconhecimento sobre a legislação brasileira. A dita “reforma” trabalhista do governo Temer é objeto de análise durante a 107ª Conferência Internacional do Trabalho da organização, que começou nesta segunda-feira (5), em Genebra, na Suíça.
O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury, acompanhou os debates e lamentou a manifestação do governo brasileiro. “Lamentamos que algumas manifestações durante os debates tenham sido de ataque ao Comitê de Peritos e à própria OIT. Como representantes de instituição que tem por missão a promoção dos direitos fundamentais no mundo do trabalho, defendemos que os mecanismos de supervisão de normas internacionais devem ser respeitados, independente das circunstâncias”, disse o procurador-geral.
O representante internacional dos trabalhadores, Marc Leemans, também lamentou a posição do governo brasileiro. O representante dos trabalhadores brasileiros, Antonio Lisboa, lembrou que o MPT alertou o Congresso Nacional e o governo federal que a reforma trabalhista violava a Constituição Federal e normas internacionais ratificadas pelo Brasil.
Já a representante internacional dos empregadores, Sonia Regenborgen, defendeu a necessidade de ampliar o prazo de análise dos impactos das alterações da legislação trabalhista no Brasil. O Brasil recebeu apoio de apenas note países – entre eles Rússia, Paraguai e China. Nenhum país da União Europeia se manifestou a favor.
Durante a abertura da conferência, o ministro do Trabalho, Helton Yomura, declarou que a nova lei, chamada pelo governo de “modernização trabalhista”, permite maior flexibilidade na gestão do tempo do trabalhador e mais equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.
No início desse ano, o Comitê de Peritos da OIT pediu ao governo brasileiro a revisão dos pontos da reforma trabalhista que permitem a prevalência de negociações coletivas sobre a lei. O Comitê confirmou o entendimento de que a reforma trabalhista viola a Convenção nº 98, sobre direito de sindicalização e de negociação coletiva, ratificada pelo Brasil.
Foi pedida ainda a revisão da possibilidade de contratos individuais de trabalho estabelecerem condições menos favoráveis do que o previsto na lei. A reforma trabalhista estabelece a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado, inclusive para redução de direitos. Prevê também a livre negociação entre empregador e empregado com diploma de nível superior e que receba salário igual ou superior a duas vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). As conclusões da comissão sobre o caso brasileiro devem ser divulgadas na próxima quinta-feira (7).
