Anúncio feito durante o Ato ‘SUS mais Forte em São Paulo’
O Plano de Carreira dos servidores municipais da saúde debatido e negociado na mesa setorial da saúde já foi assinado pelo prefeito Haddad e já seguiu para a Câmara Municipal de São Paulo. O Projeto de Lei 507/2014 agora aguarda a tramitação e aprovação. Foram meses de negociação com a participação do SinPsi.
Agora os sindicatos estarão pressionando os vereadores para apressar a aprovação do Projeto de Lei.
O texto do PL contempla que todos os trabalhadores municipais da saúde passem a ser estatutários, inclusive os das autarquias. Outro ponto de destaque do Plano de Carreira assinado ontem é a extinção de limites para a evolução da carreira. Se antes, apenas 10% dos trabalhadores poderiam evoluir na carreira por ano, independente do número de profissionais aptos para tal, agora basta que sejam cumpridos os pré-requisitos necessários.
Em suma, o PL 507/2014 propõe melhorias de salários e vem para atender antiga reivindicação de mais de 30 mil trabalhadores. “A saúde está sucateada e o nível universitário possui um piso de R$ 1.857,26 para 40 horas semanais. Precisamos estabelecer melhores parâmetros de remuneração, urgentemente!”, diz texto publicado ontem, 10 de novembro, no site do Sindsep, o Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo.
Regulamentação de OSs
O anúncio ocorreu no auditório do 7º andar da prefeitura municipal, nesta manhã, no ato “SUS Mais Forte em São Paulo – Valorizando a Administração Direta e Regulando com Eficácia as OSS”. Na ocasião, o prefeito anunciou medidas urgentes que serão tomadas em relação à atuação das Organizações Sociais, as OSs, como a transparência na gestão – todas as contas das OSs deverão ser divulgadas, estar disponíveis para consulta pública.
Haddad também afirmou que a contratação de OSs será via seleção pública, para prevenir e evitar qualquer tipo de apadrinhamento, com critérios uniformes para todas as instituições. Além disso, a gestão é da Secretaria de Saúde, ou seja, as diretrizes são públicas.
Por fim, outra mudança anunciada, com foco na garantia da qualidade dos serviços prestados, é a exigência de equipe mínima para o cumprimento de metas. Com uma equipe reduzida tendo de cumprir determinadas metas, acabava-se sobrecarregando os trabalhadores e, consequentemente, afetando a qualidade do trabalho.
“Isso tudo são passos para maior controle social das parcerias, na busca de prevalecer os interesses da sociedade e do servidor público. Nossa posição segue sendo a de que a saúde deve ser totalmente pública, mas o fato é que precisamos construir condições estruturais para isso acontecer, e o novo plano de carreiras aponta para isso O balanço final que deveremos fazer é se haverá aumento ou diminuição no processo de terceirização. Seguiremos apoiando os avanços do SUS e dialogando com a administração na busca de um SUS de qualidade, publico e com participação e controle da sociedade”, disse Rogério Giannini, presidente do SinPsi.
