O seminário online “Aspectos Técnicos Políticos da Internação Compulsória e Interdição” reuniu profissionais de diferentes áreas para enriquecer os debates sobre o assunto. O evento foi transmitido na última sexta-feira (19) e marcou a reunião entre os conselhos de direitos humanos com os conselhos de profissões regulamentadas de vários estados.
“Esse seminário nacional é o grande momento para que a gente possa refletir. Pensar os aspectos técnicos e políticos que não podem ser dissociados. O desafio é operacionalizarmos esse pensamento”, afirmou o presidente do CFP, Humberto Verona, durante a abertura do evento.
Para o conselheiro do CFP Aluizio Brito, o debate foi impulsionado por uma demanda que está colocada na sociedade. “Pela primeira vez estamos com a reunião ampliada dentro do Sistema Conselhos. Esse momento é um marco para, gradativamente, institucionalizarmos uma política de direitos humanos e cidadania, uma orientação e fiscalização, que pense no profissional como cidadão”, destacou.
De acordo com o promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Eduardo Dias Ferreira, a internação compulsória tem sido usada de forma inadequada, sem antes considerar as opções extra-hospitalares, como o atendimento psicológico na rede pública de saúde. “Com a falta dessas opções de tratamento e com a situação se agravando, aumenta o número de adultos e jovens perambulando pelas ruas, afundados na dependência química”, disse.
A questão da liberdade dos indivíduos e dos profissionais que fazem o atendimento também foi abordada durante o seminário. Para a juíza Maria Lucia Karam, nos tratamentos feitos com internação compulsória, os profissionais de saúde são induzidos a atuar como delatores. “A prioridade deve ser sempre a preservação do paciente e não os interesses do sistema penal. A liberdade do indivíduo deve ser sempre absoluta”, ressaltou.
Além do debate com representantes dos CRPs estaduais presentes no evento, os convidados também responderam as questões enviadas pelos internautas. Porém, devido a uma queda de energia em Brasília, o seminário online foi encerrado antes do previsto. Os vídeos do seminário estarão disponíveis no site do CFP e no canal do CFP no YouTube nos próximos dias.
