Em atividade na USP, Academia e Judiciário apontam importância de unidade contra ataques
Ou todo o Judiciário trabalhista brasileiro está completamente equivocado ou a terceirização para todos os setores das empresas, como aprovaram os deputados federals, é realmente um atentado aos direitos trabalhistas.
Em encontro que reuniu associações de juízes, advogados, procuradores e desembargadores do trabalho na Universidade de São Paulo, nenhum magistrado foi capaz de citar a evolução nas relações entre trabalhadores e patrões que os parlamentares utilizaram para referendar a aprovação do Projeto de Lei 4.330, no último dia 22. O texto agora segue para o Senado.
A atividade organizada pela Renapedts (Rede Nacional de Pesquisas e Estudos em Direito do Trabalho e da Seguridade Social) faz parte de uma série de debates que acontecerão em várias universidades para manifestar a posição da Academia contra mais um ataque aos direitos trabalhistas. Outro encontro acontece nesta quinta (30), em Minas Gerais.
Trabalhadores com a palavra
Na mesa com lideranças sindicais, o Diretor Executivo da CUT, Júlio Turra, apontou que o projeto é também uma violência contra a democracia.
“A terceirização vai contra a ideia de isonomia no ambiente de trabalho. Queremos acabar com a terceirização, mas nesse momento se trata de desmontar o PL 4330. Não se tratar de ir contra trabalhador terceirizado, mas contra quem o explora”, apontou.
Turra lembrou também os casos dos vizinhos Equador e Venezuela, que têm leis de iniciativa do Executivo contra a terceirização, e da Rússia, que proibirá esse modelo de contratação a partir do próximo ano.
Edson Carneiro, o Índio, da Intersindical, ressaltou ainda que, enquanto os candidatos Aécio Neves (PSDB) e Marina Silva (PSB) defenderam nas últimas eleições a terceirização, a presidenta Dilma assumiu o compromisso de não retirar direitos. “Mas não basta escrever, tem que praticar no governo”, ressaltou.
Terceirização desmascara empresas
Presidente da AJD (Associação dos Juízes pela Democracia), André Augusto, afirmou que a terceirização, mesmo sem apoio legal, já precariza as relações de trabalho e legitima empresas que têm como principal negócio a comercialização de seres humanos.
Para o presidente da Abrat (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas), Roberto Parahyba, o PL desmascara a atuação dos patrões em defesa que enxergam nesse modelo de contratação uma forma de ampliar o lucro com a redução de direitos.
“O discurso das empresas para justificar a terceirização é que isso permitiria voltar os esforços para a atividade-fim (a principal), mas agora o projeto terceiriza também na atividade-fim. A lei não alberga a terceirização, mas a indiscriminada intermediação de mão de obra”, disse.
Representante da ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), Silvana Martins relatou que não faltou esclarecimento aos parlamentares sobre os prejuízos do projeto.
“Conversamos com os deputados para mostrar a inconstitucionalidade, as ilegalidades e o retrocesso que o projeto representa”, disse.
Critica ao Judiciário
Juíza do Trabalho no Rio Grande do Sul Valdete Severo apontou que em meio às críticas dos magistrados ao PL 4330 falta auto-crítica ao segmento para admitir que ajudaram a chancelar o esfarelamento dos direitos trabalhistas ao aceitaram a terceirização na atividade-meio.
“O projeto é só parte pequena do que estão acontecendo. O STF (Supremo Tribunal Federal) votou a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 1923 (que legitima a terceirização no setor público por meio de fundações e organizações). Vamos aproveitar o momento para discutir a terceirização e não só a regulamentação por meio desse projeto”, defendeu.
O desembargador Davi Furtado Meirelles ressaltou ainda que a fragilização do movimento sindical proposta pelo PL 4330, que não reconhece o sindicato que atua junto aos trabalhadores da empresa contratante como o preponderante, é um dos graves problemas do texto para garantir condições dignas de trabalho.
“Salvo honrosas exceções de sindicatos atuantes, a maioria deles da CUT, vemos isso que a Força fez, de sindicatos se aliando ao Capital e o trabalhador fica desprotegido. Temos que defender os direitos da classe trabalhadora e não podemos terceirizar isso para ninguém.”
O encontro ainda aprovou uma moção de repúdio ao governador Beto Richa (PSDB) por conta da agressão dos políciais aos professores em manifestação nessa quarta.
