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Lei Maria da Penha impulsiona políticas públicas para as Mulheres

No dia das comemorações dos 9 anos da Lei Maria da Penha, a secretária da SMPM, Denise Motta Dau, abordou em artigo as ações direcionadas ao enfrentamento à violência contra a mulher

A Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, completa nove anos em 7 de agosto e é reconhecida por 98% da população brasileira, segundo pesquisa do Instituto Pagu. Tendo o lar, a casa, como principal local onde ocorre a violência, 77% das mulheres relataram sofrer agressão semanal ou diária, segundo dados do Disque 180.

A Lei Maria da Penha visa acabar com a cultura enraizada na sociedade de que “em briga de marido e mulher ninguém mete a colher” e garante mecanismos para enfrentar esta naturalização. Atualmente, a própria mulher, alguém do seu círculo social ou o Estado, por meio da Justiça, podem atuar com respaldo na legislação, reforçada agora pela Lei do Feminicídio, que qualifica como crime hediondo o assassinato de mulheres com base em preconceito de gênero.

É necessário que os órgãos que compõem a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher assumam o tema como parte estratégica da política pública. Porém é fundamental a ação intersetorial sobre as causas geradoras da violência, inclusive a partir da educação em igualdade de gênero e diversidade na formação escolar.

Em São Paulo o Prefeito Fernando Haddad iniciou o programa piloto Guardiã Maria da Penha, em funcionamento há um ano. O programa capacita a Guarda Civil Metropolitana para atuar no monitoramento e cumprimento das Medidas Protetivas previstas na Lei Maria da Penha, a partir de visitas domiciliares, garantindo o afastamento do agressor.

Desde então, já foram realizadas 8.032 visitas. O Programa está sendo ampliado para mais 14 bairros da região central.

Há várias ações em andamento, próprias do município, como a implantação de dois novos Centros de Referência da Mulher (em São Miguel Paulista e Capão Redondo), e em parceria com o governo federal, como a construção das inéditas Casa da Mulher Brasileira e da Casa de Passagem. A verdadeira mudança está no olhar e no gesto dedicado às políticas para as mulheres, maioria da população e que cotidianamente sonham e batalham por igualdade e respeito.

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