Nesta quinta-feira (26), o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei 152/08, que fixa em 30 horas semanais a jornada de trabalho dos assistentes sociais. [http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/56512.pdf]Veja aqui a íntegra do projeto[/]
Em entrevista, o presidente do SinPsi, Rogério Giannini, fala da importância da ratificação deste projeto que dialoga e abre caminho para a redução da jornada para 30 horas semanais dos psicólogos.
*O que significa para você a aprovação deste projeto?*
A primeira questão a ser destacada é que o presidente Lula mostrou sensibilidade com as questões do mundo do trabalho e com uma categoria tão importante para a sociedade.
Em segundo lugar, esta sanção começa a mudar uma escrita antiga de que projetos que tratavam de jornada de trabalho não seriam aprovados. Para você ter idéia, o último projeto aprovado foi em 1994 que instituiu a jornada de 30 horas semanais dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais.
Outras categorias que tiveram projetos dentro do Congresso não obtiveram nenhum avanço, pois sofreram grande oposição de gestores públicos e dos empresários. Dizia-se nos corredores do congresso que havia risco desses projetos serem considerados inconstitucionais. Também havia o temor de que, mesmo aprovado um PL desta natureza, ele poderia ser vetado pelo presidente, pelo viés da constitucionalidade e por conta da disputa de interesses. No caso específico dos assistentes sociais, consta que houve um pedido de veto do Ministério da Saúde.
Felizmente a aprovação do projeto encerra esse assunto e abre o caminho para um projeto da psicologia.
*Como que foi a atuação da CUT e do SinPsi no sentido de auxiliar e pressionar o Congresso pela aprovação do projeto?*
O SinPsi e a FenaPsi tem desde o inicio colocado empenho nesta questão, pela solidariedade classista e por entender que a aprovação do projeto abre caminho para a redução da jornada para os psicólogos.
A própria CUT e a CNTSS se envolveram também, com papel de destaque na articulação em prol da sanção do Lula. Na semana passada o presidente da CUT Artur Henrique encaminhou um ofício ao presidente cobrando a sanção do projeto. Nas alegações, o Artur defende a jornada especial como forma de defesa das condições de trabalho. Ele também lembrou que outras categorias reivindicam o mesmo e vetar agora era fechar a porta para o diálogo com as demais. O Artur foi muito sábio em apostar na redução da jornada entendendo que isso favorece a discussão da redução constitucional da jornada para 40 horas semanais.
Temos que destacar também a participação da secretária de Relações do Trabalho da CUT, Denise Motta Dau, na articulação com os diversos ministérios buscando diminuir a resistência onde havia e levando o apoio da CUT para os que já concordavam.
A redução da jornada traz uma qualidade do exercício profissional por serem profissões altamente especializadas, cujo exercício pressupõe grande esforço mental e envolvimento emocional. A jornada extensa prejudica o profissional e em consequência o destinatário de seus serviços. Assim, proteger o profissional é proteger a população que ele atende.
*E o projeto de redução da jornada para 30 horas semanais dos psicólogos. Como que está atualmente?*
Nós enfrentamos no Projeto de Lei 1.858/91 uma dificuldade muito grande até porque, por uma avaliação da época, o PL dispunha sobre piso salarial e jornada. O nosso PL sofreu emendas e foi ficando um monstrengo jurídico. Em 2008 o projeto de lei 3338, por iniciativa isolada do deputado, sem conversar com os sindicatos, propôs jornada de 24 horas semanais para o psicólogo, que em tese são dois plantões de 12 horas, o que não organiza o trabalho e não dialoga com as nossas reivindicações históricas. Acabou sendo um tiro no nosso pé quando o que se aprovou foi que jornada é uma questão de negociação, o que já é fato com ou sem PL, uma inutilidade, portanto.
Pior que, sendo aprovado, impediu, por razões regimentais, que fosse apreciado outro PL com a mesma finalidade na mesma legislatura. Por isso que decidimos apresentar um novo projeto semelhante ao dos assistentes sociais, que trate apenas da jornada, para o inicio do ano que vem. Para tanto, nós estamos articulando com deputados para que se comprometam a encaminhar o projeto, que seja simples e que vá direto ao centro da questão, tornando mais factível a sua tramitação no Congresso.
Desde já, é importante a manifestação de cada psicólogo, se comunicando com seu candidato a deputado federal, cobrando o compromisso claro com a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais.
