O Projeto de Lei do Ato Médico (PL nº 7.703/2006) tramita no Senado Federal e está um passo de ser votado e se aprovado, representará um retrocesso para a Saúde.
Por isso, conclamamos a todos (as) psicólogos (as) e todos (as) profissionais de saúde a participarem das ações e mobilizações que visam a atenção da sociedade e dos parlamentares sobre os malefícios que envolvem o PL do Ato Médico.
Considerado um retrocesso na área de saúde, o Projeto fere a atuação e o livre exercício de várias categorias profissionais e atinge diretamente nós, os profissionais da psicologia.
O Ato Médico invade a atuação de outras profissões já regulamentadas na área de saúde e tenta de forma autoritária e anacrônica reservar aos médicos a privação de funções de auditoria, chefia, coordenação, perícia, supervisão e ensino, desrespeitando o âmbito de atuação de outras profissões de saúde.
Todos os procedimentos diagnósticos ou terapêuticos que envolvam a prevenção e os cuidados da atenção de saúde primária, secundária e terciária, terão que passar por um médico, esquecendo-se, no entanto, que diagnosticar não envolve apenas o campo biológico e que existem muitos outros procedimentos previstos como terapêuticos além do uso de medicamentos.
O próprio SUS é organizado dentro de uma concepção de saúde e doença que considera inclusive os fatores sociais, ambientais e culturais, e com o Ato Médico, irão destruir o conceito de multidiciplinaridade que orienta o SUS.
O SinPsi e o conjunto das entidades da psicologia se posicionam contrariamente ao Ato Médico. Mais que prejuízo aos outros profissionais, o que está em risco é a própria sociedade, já que terá que, em primeiro lugar, procurar um médico caso queira iniciar um tratamento com psicólogo, nutricionista, fonoaudiólogo ou qualquer outro profissional da área de saúde.
Sem autonomia no seu próprio campo de atuação, todos os profissionais serão apenas auxiliares dos médicos. Acontece que essas profissões, como a nossa, construíram seus saberes pela pesquisa e pela prática por séculos.
Não podemos deixar a uma única profissão a tarefa de decidir sobre tratamento e cuidado. O Brasil não pode abrir mão do cuidado multidisciplinar.
Faça valer a sua voz!
– [http://www.crefito.com.br/app/atomedico/escolhedepto.htm]Clique aqui[/] e envie email aos senadores de seu Estado solicitando que rejeitem o Projeto de Lei do Ato Médico (PL nº 7.703/2006).
– Mande uma mensagem ao Presidente Lula sobre os prejuízos que a lei do Ato Médico pode trazer à população. [http://www2.pol.org.br/main/mensagem_pl_ato_medico.cfm]Clique aqui[/]
– Veja o manifesto do Sistema Conselhos sobre o PL do Ato Médico [http://www.pol.org.br/pol/export/sites/default/pol/noticias/noticiaDocumentos/091215_Posicionamento_ato_medico.PDF]aqui[/]
– Divulgue o material da campanha “O Ato Médico faz mal à saúde”. [http://www.naoaoatomedico.org.br/paginterna/download.cfm]Acesse aqui[/]
**com informações do CFP**
