Manisfesto

À Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

Excelentíssimos (as) Senhores (as) Deputados (as)

Em 16 de setembro deste ano foi aprovado no Senado Federal o substitutivo ao PLC nº 150  (originalmente PL 3338/08), de 2009, fixando em 30 (trinta) horas semanais a jornada do psicólogo. No dia 29 de setembro o substituvo foi remetido a essa casa (Remessa OF. SF 1747) para apreciação e em 21 deste encaminhado para a apreciação desta comissão.

Em tramitação anterior na Câmara, o PL de número 3338 de 2008 foi aprovado com uma redação que não contemplou os interesses da categoria, pois apenas fixou que a jornada do psicólogo poderia ser definida por negociação, o que já é, convenhamos, um direito constitucional. No Senado, com apoio maciço dos psicólogos e suas entidades representativas, o PL foi revisto e aprovado com uma nova redação.

Entre diversos argumentos em defesa da jornada máxima de 30 horas semanais destacamos a complexidade da atuação do psicólogo, sua alta especialização, necessidade de formação continuada e o grande desgaste físico e emocional a que está submetido, pois atua em contato pessoal permanente com pacientes.

Numa outra linha de argumentação, destacamos que em alguns estados (os psicólogos da saúde em São Paulo, por exemplo) e prefeituras, a jornada já foi reduzida para 30 horas semanais e em nenhuma localidade há por parte dos gestores relatos de prejuízos. Ao contrário, há constatação de ganho de produtividade destes profissionais.

Nosso pedido é que possamos conversar com os senhores antes que formem opinião e votem. Sugerimos a realização de uma audiência pública para maior participação da categoria.

Hoje já somos mais de 240 mil psicólogos no Brasil e somente no Estado de São Paulo mais de 72 mil. Seguramente saberemos reconhecer o apoio a uma causa tão desejada e de tão grande importância para o exercício da profissão.