No dia 14 de julho, o Ministério da Educação anunciou a Portaria 749/2022, que autorizava a abertura de curso de graduação em Psicologia na modalidade de Ensino à Distância (EaD). Imediatamente, diversas entidades, entre elas, o SinPsi, a Fenapsi e o Conselho Federal de Psicologia se manifestaram contra essa decisão. A Portaria permitia que uma universidade privada oferecesse até 2.000 vagas por ano. Vale lembrar que a irmã do ministro Paulo Guedes, Elizabeth Guedes, é vice-presidente da Associação Nacional de Universidades Privadas (Anup), diretamente interessada em cursos EaD e que o próprio ministro tem negócios milionários na área.
Após o repúdio das entidades, no dia 15, o MEC, por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, publicou nova portaria tornando sem efeito a Portaria MEC 749/2022, sob alegação de erro material.
Isso não significa que o projeto está completamente arquivado, os defensores da “distância do ensino” continuarão tentando e novas batalhas virão pela frente. É preciso estarmos atentos e fortes.
NOTA DE REPÚDIO – Autorização de Curso de Graduação em Psicologia EaD
Não nos surpreende essa medida autoritária, vinda de um ministério coerente com um governo federal autoritário, que despreza a ciência, as instituições de ensino superior e seus docentes, a Saúde e a Educação. Mas nos causa indignação, revolta.
Exatamente no momento em que estamos reunidas, educadoras de todo o país, em defesa da Educação pública de qualidade ética, científica, inclusiva e laica, a portaria do MEC vem mostrar quanto ainda esse governo do atraso pretende destruir a educação de modo geral, e em particular o ensino superior, quanta luta ainda temos pela frente, quanto é necessária nossa união e resistência.
A quem, afinal, interessa a ampliação da EaD na formação em Psicologia? Às faculdades/empresas que lucram com as carências de vagas no ensino superior público e as dificuldades concretas de parcela expressiva de nosso povo, certamente. À Psicologia, aos estudantes e à população que merece um trabalho alicerçado em qualidade, ética, empatia e compromisso, NÃO!
O Conselho Federal de Psicologia e as demais entidades que subscrevem esta nota vêm a público repudiar a Portaria 749/2022. Repudiar esta e qualquer medida que autorize a oferta de formação em Psicologia na modalidade EaD. Repudiar mais esse ato que, à revelia dos interesses de nosso povo, representa o atraso, o descaso, o desmonte de um direito e de patrimônios de nossa Nação, que são a formação superior de qualidade e uma ciência forte.
Na próxima semana, o Sistema Conselhos de Psicologia estará reunido com entidades da área para a construção de um plano de ação para o enfrentamento a essa grave violação de direitos.
Conclamamos todas as entidades científicas da Psicologia, todas as Instituições de Ensino Superior, toda a comunidade acadêmica e profissional, assim como toda a sociedade, para que se unam a esta importante luta.
RESISTIREMOS!
1. Conselho Federal de Psicologia (CFP)
2. Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP)
3. Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI)
4. Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE)
5. Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica (IBAP)
6. Federação Latino-Americana de Análise Bioenergética (FLAAB)
7. Coordenação Nacional dos Estudantes de Psicologia (CONEP)
8. Associação Brasileira de Psicologia da Aviação (ABRAPAV)
9. Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (ABRAPSIT)
10. Sociedade Brasileira de História da Psicologia (SBHP)
11. Associação Brasileira de Psicologia Política (ABPP)
12. Associação Brasileira de Psicologia do Esporte (ABRAPESP)
13. Instituto Brasileiro de Neuropsicologia e Comportamento (IBNeC)
14. Associação Brasileira de Psicologia e Saúde (ABPSA)
15. Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho (SBPOT)
16. Associação Brasileira de Editores Científicos de Psicologia (ABECiPsi)
17. Associação Brasileira de Psicologia Jurídica (ABPJ)
18. Associação Brasileira de Psicoterapia (ABRAP)
19. Associação Brasileira de Rorschach e Métodos Projetivos (ASBRO)
20. Associação Brasileira de Psicologia Positiva (ABP+)
21. Associação Brasileira de Orientação Profissional (ABOP)
22. Associação Brasileira de Neuropsicologia (ABRANEP)
23. Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO)
24. Articulação Nacional de Psicólogas/os Negras/os e Pesquisadoras/es (ANPSINEP)
